materia nº 18/2017

[ Câmara Municipal de Ipiguá J
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em PROTO CEE
INDICAÇÃO Nº 18 /2017 1 CÂMARA MUNICIPAL |
IPIGUÁ !
Senhor Presidente, o |
FUNCIONÁRIA
O Vereador Marcelo Amado Gonzalez, PSL, com assento nesta
Egrégia Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais, indica ao
Excelentíssimo Presidente desta Casa de Leis, que encaminhe ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal a formação do Projeto de Lei para preservação e registro das
nascentes e dos mananciais.
Justificativa:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, trata-se de um projeto
de lei que contribuirá com a preservação de nascentes e mananciais do território
de Ipiguá. Visto que tem sido precária e concentração da preservação desses
bens naturais por estes longos 20 anos de emancipação municipal, onde é
chegado o momento em que devemos nos conscientizar que, com o crescimento
da população e novos loteamentos, e no futuro novas instalações de indústrias e
comércios. Com a aprovação de loteamentos de chácaras podendo haver
irregularidades, põe em risco eminente as nascentes e os mananciais, de
e propriedades públicas e privadas de fiscalização governamental.
Certo de ser atendido aguarda o parecer da Comissão de Redação e Justiça.
Sala das Sessões, 27 de março de 2017. /0)
“ meme Marcelo Amado Gonzalez fº
(CÂMARA MUNICIPAL DE IPIGUA,
taprovacO EM E | 03 pot]
" POR odio VOTOS FAVORÁVEIS
E Tm. NOTOS CONTRÁRIOS
JEM 2 DISCUESAO
Merstdo Lacsicthoi. |
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PRESIDENTE“
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