materia nº 2/2026

IPIGUA
GOVERNAR PARA TODOS
Enviamos pero JA
PROJETO DE LEI Nº,02//2026
Dispõe sobre a abertura de um Crédito
Adicional Especial e dá outras providências,
Efraim Garcia Lopes, Prefeito Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Fnz Saber que à Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei Municipal.
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipiguá autorizado, a
proceder uma abertura de Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais), de acordo com a Lei nº 920 /2025 de 03/12/2025 destinada a
suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente, a saber,
02006 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2 - EXECUTIVO á
10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10301 - ATENÇÃO BÁSICA
10301009 - REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
10301009.1.009 - INVESTIMENTO SERVIÇO SAÚDE
02 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS VINCULADAS
94-5 - 449052.00 - EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE..........R$ 150.000,00
Total... esçsã calcado seis ebsefbesecoseneõos psscescasiBh scan Treastóres em do dipeibfosady eccesssseses RS 150.000,00
Artigo 2º - O recurso necessário para cobertura do crédito adicional criado
por esta Lei será coberto proveniente de transferência do estado, Secretaria da Saúde.
Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, 29 de janeiro de 2026.
EFRAIM RCIA LOPES
PREFEITOMPNICIPAL
84: (17) 3269-9000
Rua do Comércio, 17]
Centro” Ipiguá /SP - CEP: 15108-000
CNPJ: 01,528.506/0001-30 - ipigua.sp.gov.br
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MARA
IPIGUÃ
GOVERNAR PARA TOboA
MENSAGEM Nº 72026,
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial,
Ipiguá/SP, 29 de janeiro de 2026.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores
Por intermédio desta encaminho para apreciação desta Egrégia Casa
Legislativa o presente Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para abertura de um
Crédito adicional Especial.
Solicito a aprovação do referido Projeto de Lei, em regime de urgência,
tendo em vista a necessidade, para que possamos dar início na Licitação para aquisição de
veículo, para Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.
Aproveito a oportunidade para externar os meus sinceros votos da mais alta
estima e distinta consideração.
Atenciosamente;
Exmo. Sr. À
DD. Presidente da Câmara Municipal de Ipiguá/SP. | 09 ca CiP AL |
&4 (17) 3269-9000
Rua do Comércio, 171
Centro - Ipiguá /SP - CEP: 15108-000
CNPJ: 01.528.506/0001-30 - ipigua.sp.gov.br