materia nº 21/2018

REQUERIMENTO Nº 21/2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
RENATO PAZIANOTO, Vereador desta Casa de Leis, na 
forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência, após a aprovação em plenário pelos demais Nobres 
Vereadores, seja requerido ao Prefeito Municipal o que seque: -
encaminhar cópias da Portaria de nomeação da médica pediatra e do 
seu controle de frequência, desde janeiro/2018 até a presente data; 
Esclarecer como é forma de atendimento da médica pediatra (se é por 
número de pacientes por dia ou se fica a disposição durante horário de 
expediente, para atendimento de todos).
JUSTIFICATIVA
Controlar significa verificar se a realização de uma 
determinada atividade não se desvia dos objetivos ou das normas e 
princípios que a regem. Na Administração Pública, o ato de controlar 
possui significado similar, na medida em que pressupõe examinar se a 
atividade governamental e de seus agentes atendeu à finalidade pública, 
à legislação e aos princípios básicos aplicáveis ao setor público. Nesse 
contexto, a ação do Poder Legislativo municipal na fiscalização é 
fundamental para garantir que a sua aplicação esteja de acordo com os 
interesses coletivos e em obediência a lei.
Sala de Sessões, Ipiguá-SP, 08 de junho de 2018.
Renato Pazianoto - PSB
Vereador