materia nº 22/2017

E Câmara Municipal de Ipiguá
CNPJ (MF) 01.658.010/0001-81
Rua do Comércio, 530 - Fone/Fax: (17) 3269-1240 - CEP 15108-000 - Ipiguá - SP
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INDICAÇÃO Nº2.7/2017 CÂMARA MUNICIPAL
| IPIGUÁ
S
Senhor Presidente, FUNCIONÁRIA o
—Ncton
O Vereador Marcelo Amado Gonzalez, PSL, com assento nesta Egrégia Casa Legislativa, no
uso de suas atribuições legais, indica ao Poder Executivo Municipal, a obrigatoriedade de
uso de lâmpadas e luminárias de Diodo Emissor de Luz — LED, em todos os Órgãos da
Administração Pública e nos espaços públicos no município de Ipiguá.
Justificativa:
Exmº Senhor Presidente
Geraldo Claudino de Oliveira
Câmara Legislativa de Ipiguá
Ipiguá — Estado de São Paulo
Vossa Excelência, Presidente dessa Egrégia Casa Legislativa e nobres Edis, trata-
se de um Projeto de Lei para adequação da iluminação dos espaços públicos com
economia e durabilidade no uso de lâmpadas e luminárias LED.
A iluminação LED — são lâmpadas feitas com (Diodo Emissor de Luz) sigla em
inglês: (Light Emitting Diode), para serem adequadas na iluminação de prédios, vias
e espaços públicos municipais. Uma lâmpada LED funciona em média 50 mil horas,
enquanto que uma lâmpada normal dura em média de mil a três” horas e uma
lâmpada CFL, sigla em inglês (Compact Fluorescent Lamp), ou (Lâmpada
Fluorescente Compacta), trabalha em média 6 mil horas. As lâmpadas LED não
requer troca de dispositivos nem adaptadores nas instalações internas de prédios.
Já as de iluminação pública são montadas com equipamentos próprios. Há no
mercado lâmpadas Bulbo de rosca, igual às lâmpadas comuns. A iluminação LED
tem o mesmo efeito das lâmpadas comuns. Uma lâmpada LED de 6 watts ilumina
igual a 60watts, com voltagem de 110 e 220, podendo encontrar no mercado as de
dupla voltagem. Essas lâmpadas utilizam até 90% menos energia do que as
lâmpadas convencionais e cerca de metade de tempo das lâmpadas CFL.
[ Câmara Municipal de Ipiguá —
CNPJ (MF) 01.658.010/0001-81
Rua do Comércio, 530 - Fone/Fax: (17) 3269-1240 - CEP 15108-000 - Ipiguá - SP
O município Ipiguá estará se adequando quanto à sustentabilidade de acordo com o
ministério do meio ambiente e saúde diante da eliminação de lâmpadas que emitem
gases e (UV) Raios Ultravioletas, emissão CO2. A Constituição Federal facultou ao
Município (art. 30, Il) os mais amplos poderes para suplementar nos assuntos de
interesse local, as legislações federal e estadual, e, estando de acordo com a Lei
7] Federal nº 8.666 de 21/06/1993, e com o Art. 4º da Lei Orgânica Municipal. Certo de
ser atendido, aguardo parecer e a respectiva aprovação do plenário.
Fica a critério do Poder Executivo Municipal estimar meta anual para as trocas ou
estimar em 5 ou 10 anos para fazer as substituição das lâmpadas dos prédios
públicos a longo prazo com investimento em praças e vias públicas.
Segue anexo o Anteprojeto de Lei.
a
Sala das Sessões, 24 de Abril de 2017.
rcelo Amado Gol
Vereador
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.AMARA MUNISIPAL DE IPIGUÁ
| APROVADO EM 24. 14 |2nlk,
POR Uns pudodaM TOS FAVGRAVEIS
E — . NUTOS CONTRÁRIOS
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