materia nº 8/2018

INDICAÇÃO Nº 08 /2018
Senhor Presidente,
Vereador Marcelo Amado Gonzalez, PSL, com assento nesta Egrégia 
Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICAR ao Poder Executivo 
Municipal, depois de ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS conforme segue:
Justificativa
Excelentíssimo Senhor Presidente e Nobres Vereadores, INDICO ao 
Executivo Municipal uma reavaliação para o fornecimento de CESTAS BÁSICAS aos servidores 
públicos efetivos no cargo em concurso público das categorias abaixo da referência 10 de salário 
base da folha de pagamento de servidores públicos efetivos.
É sabido que com o corte do fornecimento de cestas básicas em 
conformidade à Lei Municipal nº 12/1997, os servidores tinham como opção uma cesta básica 
com itens que supriam as necessidades básicas de sua família. Em vista da necessidade, venho 
aqui indicar uma reavaliação para o fornecimento de produtos de cesta básica com qualidade 
para os servidores efetivos em concurso público com a referência salarial abaixo da referência 
10 da tabela de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Ipiguá. A propositura favorece como 
justa aos servidores que recebem em torno de um salário mínimo líquidos na folha de 
pagamento, não podendo favorecer aos demais servidores com referências acima da ref. 10, aos 
que recebem gratificações ou que ocupam cargos comissionados.
Após tramitação regimental e aprovação do Plenário, que seja este 
direcionado ao Poder Público Municipal no aguardo de deferimento e execução.
Ipiguá, 20 de junho de 2018.
Marcelo Amado Gonzalez
Vereador - PSL