norma nº 434/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
CNPJ: 01.528.506/0001-30
Governo Municipal 2008-2012
Nono maior orgulho, roma vida!
LEI 434/2011
(Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.)
EFRAIM GARCIA LOPES, Prefeito Municipal de
Ipiguá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de reforçar dotações já
consignadas na Proposta Orçamentária para o exercício de
2011, insuficientes para a execução de alguns projetos e
atividades,
. Artigo 1.º — Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipiguá autorizado, a
proceder uma abertura de Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 110.000,00
(Cento e Dez Mil Reais), de acordo com a Lei n. 419/2010 de 17/11/2010 destinada a
suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente,
2014 - EXECUTIVO / URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
2 - EXECUTIVO
15 —- URBANISMO
15.451 — INFRA - ESTRUTURA URBANA
15.451025.1.019 — INVESTIMENTO INFRA ESTRURTURA URBANA
180-5 - 449051.00 — Obras e Instalações .... R$ 110.000,00
Total... rrerreerteeeseereseerseerrerersserreeerecenseerseerseerssereserts R$ 110.000,00
Fone: (17) 3269-9000
Rua do Comércio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipigua(Dyahoo.com.br - Ipiguá - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ PoRPRRNRE csoppa
Estado de São Paulo
CNPJ: 01.528.506/0001-30
Posso maior orgulho, mossm vida!
Artigo 2.º — O Crédito Adicional Especial será coberto com recursos provenientes
do convenio celebrado com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, através do
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELETRICA do Estado de São Paulo.
Artigo 3.º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º. — Revogam-se as dis osições em contrário.
Artigo 4º 8: p'
Ipiguá, 13 de Abril de 2011.
.
Publicada, afixada em mural e registrada na Secretária da Prefeitura Municipal de
Ipiguá/SP na forma da Lei, na data supra.
Carlos Renato Pagianotto
Secretário Executivo
Fone: (17) 3269-9000
ESSO e E SETE eee -s
Rua do Comércio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipigua(dyahoo.com.br - Ipiguá - SP