norma nº 435/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
CNPJ: 01.528.506/0001-30
Governo Municipal 2009-2012 p
es
e. Posto meios crgulho, nossa vida!
LEI 435/2011
Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores e funcionários públicos do Município de Ipiguá e dá
outras providências)
EFRAIM GARCIA LOPES, Prefeito Municipal de Ipiguá, Comarca de São José do
Rio Preto, Estado de São Paulo, etc.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele promulga e
sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica concedido um reajuste salarial aos servidores e funcionários públicos
do Município de Ipiguá, no percentual de 6% (seis por cento), sobre os vencimentos pagos no mês
de março de 2011.
Artigo 2º - Os valores constantes da Tabela de Valores — Referências Salariais em
anexo. fazem parte integrante desta Lei.
Artigo 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do crpamento vigente, suplementadas se necessário.
É Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se seus
cicaos = 1º de abril de 2011.
Artes 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ipiguá, 13 de Abril de 2011.
EFRAIM G TIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
“cada, afixada em mural e registrada na Secretária da Prefeitura Municipal de
Ene SP me Sema da Lei, na data supra.
| Fone: (17) 3269-9000
ess PER q SI TE A RR ET
Sus o Tomemo 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipigua(Dyahoo.com.br - Ipiguá - SP