norma nº 441/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
CNPJ: 01.528.506/0001-30
Governo Municipal 2009-2012
Posso maior orgulho, nossa vida!
LEI 441/2011
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
EFRAIM GARCIA LOPES, Prefeito Municipal de
Ipiguá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal
CONSIDERANDO a necessidade de reforçar dotações já
consignadas na Proposta Orçamentária para o exercício de
2011, insuficientes para a execução de alguns projetos e
atividades,
Artigo 1.º — Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipiguá autorizado, a
proceder uma abertura de Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 214.000,00
(Duzentos e Quatorze Mil Reais), de acordo com a Lei n.419/2010 de 17/11/2010 destinada a
suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente,
2014 - EXECUTIVO / URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
2 - EXECUTIVO
15- URBANISMO
15.451 — INFRA ESTRUTURA URBANA
15.451025.1.019 —- INVESTIMENTO INFRA ESTRUTURA URBANA
179-5 - 449051.00 — Obras e Instalações .................sereressereaes R$ 214.000,00
Total... rr erererereneerererenencererenencerencasereseacasarereneasaseeseneseaensara enero R$ 214.000,00
Fone: (17) 3269-9000
ERA A ERES E DD E OCT orar cos eso
Rua do Comércio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipigua(Dyahoo.com.br - Ipiguá - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo Governo Municipal 2009-2012 p
CNPJ: 01.528.506/0001-30
Nosso maior orgulho, nossa vida!
Artigo 2.º — O crédito Adicional Especial será coberto com recursos provenientes
convênio com o Ministério do Turismo, Caixa Econômica Federal.
Artigo 3.º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º. — Revogam-se as disposições em contrário.
Ipiguá, 24 de Maio de 2011.
EFRAIM G A LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada, afixada em mural e registrada na Secretária da Prefeitura Municipal de
Ipiguá/SP na forma da Lei, na data supra.
Carlos Renato Pagianotto
Secretário Executivo
Fone: (17) 3269-9000
Rua do Comércio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipiguaGDyahoo.com.br - Ipiguá - SP