norma nº 445/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
CNPJ: 01.528.506/0001-30
Governo Municipal 2009-2012 »
Posso maior orgulho, mosa vida!
LEI 445 /2011
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional. Especial e dá outras providências.
EFRAIM GARCIA LOPES, Prefeito Municipal de
Ipiguá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal
CONSIDERANDO a necessidade de reforçar dotações já
consignadas na Proposta Orçamentária para o exercício de
2011, insuficientes para a execução de alguns projetos e
atividades,
Artigo 1.º — Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipiguá autorizado, a
proceder uma abertura de Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 110.000,00
(Cento e Deis Mil Reais), de acordo com a lei n.419/2010 de 17/11/2010 destinada a
suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente,
2015 - EXECUTIVO / URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
2 - EXECUTIVO
20 — AGRICULTURA
20.606 —- EXTENSÃO RURAL
20.606.028.1.022 — INVEST. DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO
198-6 - 449052.00 — Equipamento Material Permanente............ R$ 110.000,00
Totálisa ss mesasasasmasemsaacaseasame nana casiesamesersaaanmisaseraessasasasense R$ 110.000,00
Fone: (17) 3269-9000
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Rua do Comércio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipigua(Dyahoo.com.br - Ipiguá - SP
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Posso maior orgulho, mossa vida
Artigo 2.º — O crédito Adicional Especial será coberto com recursos provenientes
convenio com a, Caixa Econômica Federal = OGU nº0325238-36 PROGRMA PRODESA =
AQUISIÇÃO DE TRATOR =
Artigo 3.º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º. — Revogam-se as disposições em contrário.
Ipiguá, 02 de Junho de 2011.
EFRAIM IA LOPES
PREFEIT UNICIPAL
Publicada, afixada em mural e registrada na Secretária da Prefeitura Municipal de
Ipiguá/SP na forma da Lei, na data supra.
/
Carlos Renato Pagianotto
Secretário Executivo
Fone: (17) 3269-9000
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Rua do Comércio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipigua(dyahoo.com.br - Ipiguá - SP