norma nº 401/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
CNP): 01.528.506/0001-30
LEI 401/2010
Dispõe sobre a abertura de um
Crédito Adicional Especial e dá
outras providências.
EFRAIM GARCIA LOPES, Prefeito Municipal de Ipiguá, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei Municipal
CONSIDERANDO a necessidade de reforçar dotações já consignadas na
Proposta Orçamentária para o exercício de 2010, insuficientes para a execução de alguns
projetos e atividades,
Artigo 1º — Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipiguá autorizado, a
proceder uma abertura de Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 250.000,00
(Duzentos e Cingiienta Mil Reais), de acordo com a lei n. 370/2009 de 18/11/2009
destinada a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente,
2014 - EXECUTIVO / URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS.
2 - EXECUTIVO
15 - URBANISMO
15.452 — SERVIÇOS URBANOS
15.451025.1.020 —- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
180-5-449052.00-EQUIPAMENTOS MAT.PERMANENTE.R$ 250.000,00
Total..........ceerenereserernsescererenereseseseseseseseseseemenososesesasases R$ 250.000,00
Fone: (17) 3269-9000
Rua do Comércio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipiqua(dvahoo.com.br - Ipiauá - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
CNPJ: 01.528.506/0001-30
Posso maior orgulho, mossa vida!
Artigo 2º — O crédito Adicional Especial será coberto com recursos
provenientes convenio com FECOP Estado de São Paulo
Artigo 3º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º — Revogam-se as disposições em contrário.
Ipiguá, 19 de Maio de 2010.
Publicada, afixada em mural e registrada na Secretária da Prefeitura Municipal
de Ipiguá/SP, na forma da Lei, na data supra.
=
arlos Renato Pagianotto
Secretário Executivo
Fone: (17) 3269-9000
Rua do Comércio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipiqua(dvahoo.com.br - Iniauá - SP