norma nº 414/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
CNPJ: 01.528.506/0001-30
Governo Municipal 2009-2012 &
Posso maior orgulho, mosa vida!
LEI 414/2010
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a demolição
dos sanitários públicos existentes na Praça da
Matriz da cidade de Ipiguá e dá outras
providências.
EFRAIM GARCIA LOPES, Prefeito Municipal de Ipiguá, Comarca de
São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, etc.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele
promulga e sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a demolição dos
sanitários existentes na Praça da Matriz, localizada na cidade de Ipiguá/SP, em razão
da reformulação e adequação das obras que estão executadas no local.
ARTIGO 2º - O Poder Executivo destinará novos locais para o atendimento
a população, no que tange a disponibilidade de sanitários.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Ipiguá, 24 de Setembro de 2010.
Publicada, afixada em mural e registrada na Secretária da Prefeitura
Municipal de Ipiguá/SP na forma da Lei, na data supra.
Carlós Renato Pagianotto
Secretário Executivo
Fone: (17) 3269-9000
CEE Remo em eee
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