norma nº 418/2010

Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA e -
CNPJ: 01.528.506/0001-30 Cr
- Nosso maior orgulho, noma vida!
LEI 418 /2010
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares
no orçamento do exercício de 2010 e dá outras providências”
EFRAIM GARICA LOPES, Prefeito do Município de Ipigua, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Ipigua aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam abertos no orçamento fiscal e de seguridade social do exercício
de 2010, aprovado pela Lei Orçamentária nº 370, de 18 de novembro de 2009, os
créditos adicionais suplementares no montante de R$ 895.600,00 (Oitocentos e
Noventa e Cinco Mil, e Seiscentos Reais), destinados ao reforço das seguintes
dotações:
I- 02001 - EXECUTIVO / Gabinete do Prefeito
a) 17 8 041220032002 Manutenção do Gabinete do Prefeito Valor (R$)
04 Administração
122 Administração Geral
002 Planejamento Governamental
2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
319011.00 copomentos e Vantag. Fixas Pessoa 33.000,00
b) 18 1 041220032002 Manutenção do Gabinete do Prefeito Valor (R$)
04 Administração
122 Administração Geral
002 Planejamento Governamental
2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
319013.00 Obrigações Patronais 8.500,00
é 22 0 041220032002 Manutenção do Gabinete do Prefeito Valor (R$)
04 Administração
122 Administração Geral
002 Planejamento Governamental
2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
339039.00 Outros Serviços Prestados Pessoa
Jurídica
10.000,00
H- 02002 - EXECUTIVO / Administração e Planejamento E
Fone: (17) 3269-9000
VE ER ER TREO AS SR e e cs
Rua do Comércio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipiguaQDyahoo.com.br - Ipiguá - SP
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Governo Municipal [=
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a Vosso maior orgulho, nossa vida!
a) 24 6 041220032003 Manutenção da Administração Geral Valor (R$)
04 Administração
122 Administração Geral
003 Apoio Administrativo
2.003 Manutenção da Administração Gera
319011.00 Vencimentos Vantag.Fixas Pessoal Civil 63.000,00
b) 28 8 041220032003 Manutenção da Administração Gera
04 Administração
122 Administração Geral
003 Apoio Adminstrativo
2.003 Manutenção da Administração Gera
339030.00 Material de Consumo 10.000,00
c) 31 4 041220032003 Manutenção da Administração Geral Valor (R$)
04 Administração
122 Administração Geral
003 Apoio Administrativo
2.003 - Manutenção da Administração Gera
339039.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa 45.000,00
Jurídica
d) 34 3 041220032003 Manutenção da Administração Gera Valor (R$)
04 Administração
122 Administração Geral
003 Apoio Administrativo
2.003 Manutenção da Administração Gera
469071.00 Principal da Divida Contratual
Resgatada
23.000,00
e) 35 6 288450030002 Contribuições ao Pasep Valor (R$)
28 Encargos Especiais
845 Transferências
003 Apoio Administrativo
0.002 Contribuições ao Pasep
339047.00 Obrigações Trbutárias e Contributivas 15.000,00
Fone: (17) 3269-9000
ER GSE 7 a
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CNP): 01.528.506/0001-30
Ill- | 02004 - EXECUTIVO / Fundo Municipal de Assistência Social
a) 54 7 082440042006 Manutenção da Assistência Social Geral Valor (R$)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
004 Assistência à População Carente
2.006 Manutenção da Assistência Social Geral
319011.00 Vencimentos Vantag.Fixas Pessoal Civil 31.000,00
b) 55 O 082440042006 Manutenção da Assistência Social Geral Valor (R$)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
004 Assistência à População Carente
2.006 Manutenção da Assistência Social Gera
319113.00 Obrigações Patronais Enfara Orçamentária 2.500,00
c) 61 5 082440042006 Manutenção da Assistência Social Gera Valor (R$).
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
004 “Assistência à População Carente
2.006 Manutenção da Assistência Social Gera
309039.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 12.000,00
d) 62 8 082440042006 Manutenção da Assistência Social Gera
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
2.006 Manutenção da Assistência Social
309039.00 Outros Serviços Terceiros Pessoal Jurídica 4.000,00
IV- 02005 EXECUTIVO/ FUNDO Municipal da Criança
- a) 71 2 082430072007 Manutenção do F.M.D.C.A
08 Assistência Social
243 Assistência a Criança e Adolecente
007 Assistência ao Menor do FM DC A
2.007 Manutenção do FM DC A
339039.00 Outros Serviços Terceiros Pessoal Jurídica 3.100,00
F,
Fone: (17) 3269-9000
EE O a pp mtas
Rua do Comércio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipigua(Oyahoo.com.br - Ipiguá - SP
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V- | 02006 - EXECUTIVO / Fundo Municipal de Saúde
a) 81 9 103010062009 Manutenção dos Serviços de Saúde Valor (R$)
10 Saúde
301 Atenção Básica
009 Rede Municipal de Saúde
2.009 Manutenção dos Serviços de Saúde
319011.00 Vencimentos Vantag. Fixas - Pessoal Civil 161.000,00
b) 83 5 103010062009 Manutenção dos Serviços de Saúde Valor (R$)
10 Saúde
301 Atenção Básica
009 Rede Municipal de Saúde
2.009 Manutenção dos Serviços de Saúde
o 319113.00 Obrigações Patronais 15.400,00
c) 87 7 103010062009 Manutenção dos Serviços de Saúde Valor (R$).
10 Saúde
301 Atenção Básica
009 Rede Municipal de Saúde
2.009 Manutenção dos Serviços de Saúde
339030.00 Material de Consumo 40.000,00
d) 89 3 103010062009 Manutenção dos Serviços de Saúde Valor (R$)
10 Saúde
301 Atenção Básica
009 Rede Municipal de Saúde
2.009, Manutenção dos Serviços de Saúde
339039.00 Outros Serviços Terceiros P.Jurídica 90.000,00
Fone: (17) 3269-9000
2 e EC O SS ST
Rua do Comércio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipigua(dyahoo.com.br - Ipiguá - SP
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Governo Té fisicas
VI-
a)
b)
(4
viI-
a)
b)
c)
EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB-
131 3 123610152015
2
361
5
2.015
319011.00
133 9 123610152015
2
361
015
2.015
319113.00
Manutenção do Magistério FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
Educação de 1º a 8º séries
Manutenção do Magistério FUNDEB
Vencimentos Vantag. Fixas - Pessoal Civil
Manutenção do Magistério FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
Educação de 1º a 8º séries
Manutenção do Magistério FUNDEB
Obrigações Patronais
02011 - EXECUTIVO / Ensino Infantil Fundeb
141 0 123650172017
12
365
017
2017
319011.00
143 6 123650172017
2
365
017
2.017
319011.00
144 9 123650182018
E 2
365
018
2.018
319011.00
Manutenção do Magistério Fundeb
Educação
Ensino Infantil
Educação de 0 a 6 anos
Manutenção do Magistério Fundeb
Vencimentos Vantag.Fixas Pessoal Civil
Manutenção do Magistério - Fundeb
Educação
Ensino Infantil
Educação de 0 a 6 anos
Manutenção do Magistério - Fundeb
Obrigações Patronais
Manutenção go Ens. Infa -Fundeb-Apoio
Educação
Ensino Infantil
Educação de 0 a 6 anos
Manutenção do Ensino — Fundeb- Apoio
Vencimentos Vantag.Fixas Pessoal Civil
Valor (R$)
33.000,00
Valor (R$)
5.000,00
Valor(RS)
60.000,00
Valor (R$)
8.500,00
Valor (R$)
18.000,00
Fone: (17) 3269-9000
SOS 8 O TR OT RT E ea
Rua do Comércio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipiguaDyahoo.com.br - Ipiguá - SP
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Estado de São Paulo foremo Vuc:
CNPJ: 01.528.506/0001-30
- Mosso maior orgulho, mossa vida!
Vill- 02013 - EXECUTIVO / Merenda escolar
a) 169 8 123060222024 Manutenção da Merenda Escolar Valor (R$)
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
022 Alimentação Escolar
2.024 Manutenção da Merenda Escolar
339030.00 Material de Consumo 39.700,00
b) 170 8 123060222024 Manutenção da Merenda Escolar Valor (R$)
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
022 Alimentação Escolar
2.024 Manutenção da Merenda Escolar
e 339030.00 Material de Consumo 7.000,00
c) 171 1 123060222024 Manutenção da Merenda Escolar
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
022 “Alimentação Escolar
339030.00 Material de Consumo 10.000,00
Fone: (17) 3269-9000
Rua do Comércio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipigua(Dyahoo.com.br - Ipiguá - SP
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Estado de São Paulo
Governo Murteira
CNPJ: 01.528.506/0001-30 j '
- Posso maior orgulho, nossa vidal
IX- 02014 - EXECUTIVO / Urbanismo e habitações urbanas
a) 182 1 154520262025 Manutenção dos Serviços Urbanos Valor (R$)
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
025 Planejamento Habitacional Urbano
2.025 Manutenção dos Serviços Urbanos
319011.00 Vencimentos Vantag. Fixas - Pessoal Civil 61.500,00
b) 184 7 154520262025 Manutenção dos Serviços Urbanos Valor (R$)
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
025 Planejamento Habitacional Urbano
2.025 Manutenção dos Serviços Urbanos
“ 319113.00 Obrigações Patronais 6.200,00
X- 02007 - EXECUTIVO / S.A.E. - Serviço de Água e Esgoto
99 0 1751201220 Manutenção dos Serviços de Agua e
a) 2 Esgoto Valor (R$)
7 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
012 Fornecimento de Água e Captação Esg
2.012 Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto
319011.00 Vencimentos Vantag. Fixas - Pessoal Civil 14.500,00
Manutenção dos Serviços de Água e
by 101 2 175120122012 (ds ç ç 9 Valor (R$)
7 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
012 Fornecimento de Água e Captação Esg
Z 2.012 Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto
339039.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
Fone: (17) 3269-9000
VE SAS AR ERSRES ra pemepaerares
Rua do Coméfcio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipigua(dyahoo.com.br - Ipiguá - SP
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Estado de São Paulo
CNP): 01.528.506/0001-30
he Rosso maior orgulho, mossa vida!
XI- 02015 - EXECUTIVO / Coordenação de Atividades Econômicas Valor (R$)
a) 199 9 206060282026 Investimentos Desenvolvimento Agropecuário
20 Agricultura
606 Extensão Rural
026 Desenvolvimento Econômico
2.026 Manutenção da Coordenação Agrícola
319011.00 Vencimentos Vantag,Ficas Pessoal Civil 16.200,00
XIl- 02014 - EXECUTIVO / Serviços de Estradas de Rodagens Valor (R$)
a) 200 8 267820312029 Manutenção dos Serviços das Estradas
26 Transporte
> 782 Transporte Rodoviário
031 Estradas Vicinais Municipal
2.029 Manutenção dos Serviços das Estradas
319113.00 Obrigações Patronais 3.000,00
b) 203 7 267820312029 Manutenção dos Serviços das Estradas Valor (R$)
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
031 Estradas Vicinais Municipal
2.029 Manutenção dos Serviços das Estradas
339030.00 Material de Consumo 13.000,00
c) 225 7 267820312029 Manutenção dos Serviços das Estradas
26 Transportes
782 Transporte Rodoviario
031 Estradas Vicinais Municipal
2.009 Manutenção dos Serviços das Estradas
339039.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 3.500,00
((
Fone: (17) 3269-9000
OE E
Rua do Comércio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipiguaQ)yahoo.com.br - Ipiguá - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
CNP): 01.528.506/0001-30
Governo Municipal2005-2012
=
Posso maior orgulho, mossa vida!
An. 2º. Os créditos adicionais suplementares criados por essa Lei serão
suportados pelos recursos decorrentes do excesso de arrecadação do exercício de
2010, na forma do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Ipiguá, 17 de Novembro de 2010.
(q
EFRAIM GARÇIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada, afixada em mural e registrada na Secretária da Prefeitura Municipal
de Ipiguá/SP na forma da Lei, na data supra.
IN
1
Carlos Renato Pagianotto
Secretário Executivo
Fone: (17) 3269-9000
Rua do Comércio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipigua(Dyahoo.com.br - Ipiguá - SP