norma nº 334/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ
had 1 Ay Estado de São Paulo Governo Municipal 2009-2012 p
CNPJ: 01.528.506/0001-30
EE Thossa maior orgulho, moa vida!
LEI Nº 334/2009
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVÊNIO COM o
DEPARTAMENTO ' DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO -
DER/SP”
Efraim Garcia Lopes, Prefeito Municipal de Ipiguá,
Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele promulga a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar
convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo -
DER/SP, para a execução das obras e serviços de melhoramentos dos acostamentos,
tauração da estrutura e da camada de rolamento da rodovia vicinal Ipiguá - BR-
Onda Verde), com 7,50 km de extensão total, 4,50 km pela municipal IPG-040
unicípio de Ipiguá e 3,00 km pela municipal ONV-256 no município de Onda
as
Artigo 2º - Fica o Poder Municipal, desde logo,
o a realizar as despesas decorrentes de sua participação na avença,
das na CLAUSULA “Das obrigações do município”, no instrumento de
Artigo 3º - As despesas decorrentes do disposto no Artigo
2º desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente,
ntadas se necessário;
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
Ipiguá, 09 de Fevereiro de 2009
/
Ms )
Efraim Garcia.Lopes
Prefeito
Publicada, afixada em mural e registrada na Secretaria da
Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP na forma da lei, na data supra.
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——=-Cartós Renato Pagianotto -
Secretário Executivo
Fone: (17) 3269-9000
PST CS a e disperso
Rua co Comércio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipigua(dyahoo.com.br - Ipiguá - SP