norma nº 340/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
CNP): 01.528.506/0001-30
Governo Municipal 2009-2012 y
Mou maias sigulha. mago tida?
LEI Nº. 340/2009
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
EFRAIM GARCIA LOPES, Prefeito Municipal de Ipigua, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei Municipal
CONSIDERANDO a necessidade de reforçar dotações já consignadas
na Proposta Orçamentária para o exercício de 2009, insuficientes para a execução de alguns
projetos e atividades,
Artigo 1.º - Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipigua
autorizado, a proceder uma abertura de Crédito Adicional Suplementar, até a importância
de R$ 145.000,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais ), de acordo com a lei n.331/2008
de 20/11/2008 destinada a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente, a
saber:
02004 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0502 1 08.244106.1.008 - OBRAS E INSTALAÇÕES
2 - EXECUTIVO
08- FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
08244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
08.244106.1.008 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL
449051.00 - Obras e Instalações ........cccceees R$ 145.000,00
Total, , cesescarss cncsmcorsss costusass sósiose oe vrses R$ 145.000,00
Artigo 2.º - O crédito Adicional Especial será coberto com recursos
provenientes da SECRETARIA ECONOMIA E PLANEJAMENTO, para Reforma e Ampliação do
CRAS -Centro de Referencia da Assistência Social conta do cônvenio.
Fone: (17) 3269-9000
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Rua do Comércio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipigua(Dyahoo.com.br - Ipiguá - SP
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CNP): 01.528.506/0001-30
Governo Municipal 2009-2012 &
“Posso maior orgulho, nosma vida!
Artigo 3.º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Ipiguá, 03 de Junho de 2009.
Publicada, afixada em mural e registrada na Secretaria da
Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP na forma da lei, na data supra.
- Carlos Renato Pagianotto -
Secretário Executivo
Fone: (17) 3269-9000
Rua do Comércio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail. prefeitura ipiqua(dvahoo.com.br - Iniauá - SP