norma nº 341/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo Governo Municipal 2009-2012
CNPJ: 01.528.506/0001-30
Posso maior orgulho, noma vida!
LEI Nº 341/2009
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” E
EFRAIM GARCIA LOPES, Prefeito Municipal de Ipigua, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei Municipal
CONSIDERANDO a necessidade de reforçar dotações já
consignadas na Proposta Orçamentária para o exercício de 2009, insuficientes para a
execução de alguns projetos e atividades,
Artigo 1.º - Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipigua
autorizado, a proceder uma abertura de Crédito Adicional Suplementar, até a importância
de R$ 131.950,00 (Cento e Trinta e Um Mil, Novecentos e Cinquenta Reais ), de acordo com
a lei n.331/2008 de 20/11/2008 destinada a suplementação da seguinte dotação do
orçamento vigente, a saber:
02009-EXECUTIVO/EDUCAÇAO-CULTURA-ESPORTE-LAZER-TURISMO
2 - EXECUTIVO
27-DESPORTO E LAZER
27813285 - ATIVIDADES RECREATIVAS
27813285 1.020 - REFORMA E AMPLIACAO DO CLUBE MUNICIPAL
449051.00 - Obras e Instalações................... R$ 131.950,00
Total.....semenecere seremos conduiissatieeics sonees R$ 131.950,00
Artigo 2.º - O crédito Adicional Especial será coberto com
recursos provenientes de recursos da SECRETARIA DE ESTADO ECONOMIA É
PLANEJAMENTO - UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICIPIOS, por conta do convênio
nº.1348/2008 .
Fone: (17) 3269-9000
e a a pa te a pi ade o tn code
Rua do Comércio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipigua(Dyahoo.com.br - Ipiguá - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
CNPJ: 01.528.506/0001-30
Governo Municipal 2009-2012 p
Nosso maior orgulho, nossa vida!
Artigo 3.º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Ipiguá, 03 de junho de 2009.
Publicada;“áfixada em mural e registrada na Secretaria da
Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP na forma da lei, na data supra.
- Carlos Renato Pagianotto -
Secretário Executivo
Fone: (17) 3269-9000
O CS co a Ga a E Ea e poda ion OE
Rua do Comércio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipiqua(dvahoo.com.br - Ipiquá - SP