| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 346 / 2009 |
| Date | 2009-06-17 |
| Ementa | . |
| native_id | 203 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ Estado de São Paulo CNP): 01.528.506/0001-30 Governo Municipal 2009-2012 , Posso maior orgulho, mossa vida! LEI Nº 346/2009 “Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores e funcionários públicos do Município de lpigud e dá outras providências.” Efraim Garcia Lopes, Prefeito Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica concedido um reajuste salarial aos servidores = funcionários públicos do Município de Ipiguá, no percentual de 7% (sete por cento), sobre os vencimentos pagos no mês de abril de 2009. Artigo 2º - Os valores constantes da Tabela de Valores - rências Salariais em anexo, fazem parte integrante desta Lei. Artigo 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua D.Docação, retroagindo-se seus efeitos a 1º de maio de 2009. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Ipiguá, 17 de Junho de 2009. Efraim Gaícia Lopês Prefpit Publicada, afixada em mural e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP na formada lei, n - Carlos Renato Pagianotto - Secretário Executivo Fone: (17) 3269-9000 Rua do Comércio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipiqua(dDyahoo.com.br - Ipiquá - SP