norma nº 349/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
CNPJ: 01.528.506/0001-30
Governo Municipal 2009-2012
osso maior orgulho, nossa vida!
LEI Nº. 349 /2009
“Dispõe sobre a abertura de um Crédito
Adicional Especial e dá outras
providências.”
EFRAIM GARCIA LOPES, Prefeito Municipal de Ipiguá, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei Municipal '
— CONSIDERANDO a necessidade de reforçar dotações já
consignadas na Proposta Orçamentária para o exercício de 2009, insuficientes para a
execução de alguns projetos e atividades,
Artigo 1.º - Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipiguá
autorizado, a proceder uma abertura de Crédito Adicional Especial, até a importância de R$
40.000,00 (Quarenta Mil Reais ), de acordo com a lei n.331/2008 de 20/11/2008
destinada a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente, através de Convenio
com Secretaria de Governo do Estado:
02010 - EXECUTIVO / URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
0503 2 15.451.180.1.034 - OBRAS E INSTALAÇÕES
2 - EXECUTIVO
15- URBANISMO
15.451 - INFRA ESTRUTURA URBANA
15.451180.1.034 - PAV.RECAP.GUIAS.SARJETAS GALEIRIAS
449051.00 - Obras e Instalações ............seeeeeeme R$ 40.000,00
Total......iss ses sema sercaosequrocar=ennáiã dcsmugado R$ 40.000,00
Artigo 2.º - O crédito Adicional Especial será coberto com recursos
provenientes de anulação parcial da dotação:
02010 - EXECUTIVO / URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
192.8 15.451.180.1.034 - OBRAS E INSTALAÇÕES
2 - EXECUTIVO
15- URBANISMO
15.451 - INFRA ESTRUTURA URBANA
15.451180.1.034 - PAV.RECAP.GUIAS.SARJETAS GALEIRIAS
449051.00 - Obras e Instalações .........ceceseceeeoe R$ 40.000,00
Fone: (17) 3269-9000
Rua do Comércio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipiguayahoo.com.br - Ipiguá - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
CNP): 01.528.506/0001-30
Governo Municipal 2009-2012
Posso maior orgulho, nossa vida!
Artigo 3.º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Ipiguá, 25 de Junho de 2009.
Prefeito
Publicada, afixada em mural e registrada na Secretaria da
Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP na forma da lei, na data supra.
- Carlos Renato Pagianotto -
Secretário Executivo
Fone: (17) 3269-9000
Rua do Comércio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipigua(Dyahoo.com.br - Ipiguá - SP