norma nº 350/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
CNP): 01.528.506/0001-30
LEI Nº. 350 /2009
Autoria do Vereador João Licurgo Espinha
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS
ASSOCIADAS A TEMAS AMBIENTAIS NO
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ - ESTADO DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Efraim Garcia Lopes, Prefeito Municipal de Ipiguá, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ipiguá, aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º:- Fica instituído no município de Ipiguá, o Calendário de Datas
Comemorativas associadas ao temas ambientais.
Artigo 2º:- Compete ao Poder Público Municipal, promover, desenvolver e
fomentar em cooperação e parceria com órgãos públicos, entidades privadas, instancias de
gestão participativa e sociedade civil organizada, no intuito de disseminar a consciência da
população.
Artigo 3º:- O calendário é uma ação de responsabilidade ambiental, um
estímulo à realização de pequenas mudanças de hábito, que contribui na construção de um meio
ambiente sustentável e na preservação ambiental.
Artigo 4º:- Ficam estabelecidas as seguintes datas que compõem o
Calendário Ambiental no Município, onde serão desenvolvidas campanhas e atividades paralelas
relacionadas às datas do calendário.
JANEIRO
02- Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos
Fone: (17) 3269-9000
Rua do Comércio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipigua(Dyahoo.com.br - Ipiguá - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo DE
CNP): 01.528.506/0001-30
Governo Municipal 2009-2012
FEVEREIRO
06- Dia do Agente de Defesa Ambiental
MARÇO
01- Dia do Turismo Ecológico
22- Dia Mundial da Água
ABRIL
15- Dia da Conservação do Solo
22- Dia do Planeta Terra
MAIO
27- Dia da Mata Atlântica
31- Dia Mundial sem Tabaco
JUNHO :
01 a 07- Semana Mundial do Meio Ambiente
JULHO
17- Dia de Proteção às Florestas
28- Dia do Agricultor
AGOSTO
14- Dia do Combate à Poluição Industrial
SETEMBRO
03- Dia do Biólogo
09- Dia do Veterinário
21- Dia da Árvore
22- Dia da Defesa da Fauna
OUTUBRO
12- Dia do Agrônomo
15- Dia do Educador Ambiental
NOVEMBRO
30- Dia do Estatuto da Terra
Artigo 5º:- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 30
(trinta dias), a contar da data de sua publicação.
Fone: (17) 3269-9000
SE reste reencontram nam sspniaenre neo erracaem
Rua do Comércio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipigua(dyahoo.com.br - Ipiguá - SP
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Estado de São Paulo
CNPJ: 01.528.506/0001-30
Artigo 6.º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Ipiguá-SP, 29 de julho de 2009.
Efraim G lopes
Prefeito YLúnicipal
Publicada, afixada em mural e registrada na Secretária da Prefeitura
Municipal de Ipiguá / SP na forma da lei, na data supra.
Carlos Renato Pagianotto
Secretário Executivo
Fone: (17) 3269-9000
, y
Rua do Comércio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipigua(Dyahoo.com.br - Ipiquá - SP