norma nº 353/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
CNP): 01.528.506/0001-30
Governo Municipal 2009-2012 p
Hosso meior orgulho, nossa vida!
LEI Nº. 353/2009
Dispõe sobre a abertura de um
Crédito Adicional Especial e dá
outras providências.
EFRAIM GARCIA LOPES, Prefeito Municipal de Ipiguá, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei Municipal
CONSIDERANDO a necessidade de reforçar dotações já consignadas na
Proposta Orçamentária para o exercício de 2009, insuficientes para a execução de alguns
projetos e atividades,
Artigo 1.º — Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipiguá autorizado, a
proceder uma abertura de Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 15.000,00 (
Quinze Mil Reais ), de acordo com a lei n.331/2008 de 20/11/2008 destinada a
suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente, através de Convenio com Secretaria
de Governo do Estado:
02004 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0503 4 08.244.085.2.010 — OUTROS SERV.TERCEIRO PESSOA JURIDICA
2 - EXECUTIVO
08- ASSISTENCIA SOCIAL
08.244 — ASSISTENCIA COMUNITARIA
08.2441106.2.010 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN.ASS.SOCIAL
339039.00 — Outros Serviços terceiro — Pessoa Juridica..........R$ 15.000,00
«R$ 15.000,00
Artigo 2.º — O crédito Adicional Especial será coberto com recursos provenientes
de anulação parcial da dotação:
Fone: (17) 3269-9000
Rua do Comércio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipigua(Dyahoo.com.br - Ipiguá - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
CNPJ: 01.528.506/0001-30
Governo Municipal 2009-2012
Nosso maior orgulho, nossa vida!
2 - EXECUTIVO
02004 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
58-9- 08.244.085.2.010 —- MATERIAL DE CONSUMO :
2 - EXECUTIVO
08- ASSISTENCIA SOCIAL
08.244 — ASSISTENCIA COMUNITARIA
08.2441106.2.010 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN.ASS.SOCIAL
339030.00 — Material de Consumo - R$ 15.000,00
Total.scessesnsusemesesecssseraeasarsensssasonssosacresssmesseimsersasssies R$ 15.000,00
Artigo 3.º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º. — Revogam-se as disposições em contrário.
Ipiguá , 29 de Julho de 2009.
Publicada, afixada em mural e registrada na secretária da Prefeitura
Municipal de Ipiguá / SP na forma da lei, na data supra.
Carlos Renato Pagianotto
Secretário Executivo
Fone: (17) 3269-9000
SECOS SAS na sr rn
Rua do Comércio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipigua(Dyahoo.com.br - Ipiguá - SP