| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 361 / 2009 |
| Date | 2009-09-15 |
| Ementa | . |
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Governo Municipal 2009-2012 p PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ Estado de São Paulo CNPJ: 01.528.506/0001-30 | Thosso maior orgulho, nose vida! LEI Nº. 361 /2009 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. EFRAIM GARCIA LOPES, Prefeito Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, pal aprovou e ele sanciona e promulga a FAZ SABER que a Câmara Munici seguinte Lei Municipal CONSIDERANDO a necessidade de reforçar dotações já consignadas na Proposta Orçamentária para o exercício de 2009, insuficientes para a execução de alguns projetos e atividades, Artigo 1º — Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipiguá autorizado, a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 100.000,00 (Cento Mil Reais ), de acordo com a lei n. 331/2008, de 20/11/2008, destinada a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente, a saber: 02009 - EXECUTIVO / EDUCAÇÃO,CULTURA,ESPORTES LAZER E TURISMO 5047 13.392.171.2.033 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO.PESSOA JURIDICA 2 - EXECUTIVO 13-CULTURA 13.392 - DIFUSÃO CULTURAL 13.392.171.2.033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 0 R$ 100.000,00 TROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA....... R$ 100.000,00 Artigo 2º — O crédito Adicional Especial será coberto com recursos provenientes da MINISTERIO DO TURISMO, para Realização da Festa do Peão de Boiadeiro do nosso onta do convenio a ser celebrado. Município. por c Fone: (17) 3269-9000 Rua do Comércio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipigua(dyahoo.com.br - Ipiguá - SP PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ Estado de São Paulo CNPJ: 01.528.506/0001-30 Governo Municipal 2009-2012 Posso maior orgulho, nossa vida! Artigo 3º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º — Revogam-se as disposições em contrário. Ipiguá, 15 de Setembro de 2009. Efraim Garcia Lopes Prefeito Municipal Publicada, afixada em mural e registrada na Secretária da Prefeitura Municipal de Ipiguá / SP na forma da lei, na data supra. Carlos Renato Pagianotto Secretário Executivo Fone: (17) 3269-9000 pu Rua do Comércio, 140 - Centro - CEP: 15108-000 - e-mail: prefeitura ipiguaQDyahoo.com.br - Ipiguá - SP