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MUNICÍPIO DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
LEI 695/2018
Autoria do Vereador João Licurgo Espinha
“Declara de Utilidade Pública a AMARD — Associação
Mão Amiga Recanto dos 18 e dá outras providências”.
Emílio Pazianoto, Executivo Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhes são conferidas por lei,
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a AMARD — ASSOCIAÇÃO
MÃO AMIGA RECANTO DOS 18, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ sob nº 08.488.135/0001-50, com sede na Rua Dois, nº 156, bairro Recanto
dos Dezoito, Ipiguá-SP, CEP 15108-000;
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Ipiguá/SP, 05 de junho de 2018.
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP,
bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.
Carlos Renato Pagianotto
Secretário Executivo
one: (17) 3269-9000
— TS é
Rua do Comércio, 171 - Centro - CEP: 15108-000 - www.ipigua.sp.gov.br - Ipiguá-SP