| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 288 / 2006 |
| Date | 2006-09-20 |
| Ementa | . |
| native_id | 283 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ Site: www.ipigua.sp.gov.br - e-mail: prefeitura ipiguaByahoo.com.br Adro atração Rua do Comércio nº 140 — CEP 15108-000 - Ipiguá - SP N a S Fone/ Fax: (17) 3269-9000 CNPJ 01.528.506/0001-30 LEINº 288/2006 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências GETULIO JOSÉ DE SOUZA. Prefeito do Município de Ipiguá usando das atribuições que me são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ipiguá, aprovou e eta sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 267.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Local: 020400 Fundo Municipal de Assistencia Social Ficha: 052 - 08.244.0106.2010.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social 30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Local: 020500 Fundo Municipal da Crinça e Adolescente Ficha: 064 - 08.243.0106.2013.0000 | Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente 7.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Local: 020600 Fundo Municipal de Saúde Ficha: 073 - 10.301.0120.2016.0000 | Manutenção do Serviço Municipal de Saúde....... 120.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 079 - 10.301.0120.2016.0000 | Manutenção do Serviço Municipal de Saúde.. 60.000,00 3.3.90.30.02 Material Medico, Hospit. Odont e Laboratorial Ficha: 083 - 10.301.0120.2016.0000 | Manutenção do Serviço Municipal de Saúde........ 50.000,00 3.3.90.39.99 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: Local: 020200 Adminstração Geral Ficha: 021 -04.122.0046.1006.0000 Aquisição de Móveis, Equip e Materiais Permanente. -5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 024 - 04.122.0046.2005.0000 Manutencao da Administração Geral................. -4.000.00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL Ficha: 027 - 04.122.0046.2005.0000 | Manutencao da Administração Geral................. -20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 029 - 04.122.0046.2005.0000 Manutencao da Administração Geral................. -1.000,00 3.3.90.35.00 SERVICOS DE CONSULTORIA Ficha: 032 -04.122.0046.2005.0000 Manutencao da Administração Geral................. 4.500,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Local: 020300 Finanças e Orçamento Ficha: 035 - 04.123.0056.2008.0000 | Manutenção do Banco do Povo................... 4.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 046 - 99.999.9999.9999.0000 Reserva de Contingência. -18.000,00 9.9.99.99.99 Reserva de Contingência Local: 020400 Fundo Municinal de Assistencia Socia Ficha: 048 - 08.244:0085.2011.0960 Manutenção das Atividades da 3a Idade............ -2.000.0€ 3.3.90.3200 ATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUIT= rd 000622 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ —— Site: www.ipigua.sp.gov.br - e-mail: prefeitura ipiguaByahoo.com.br 2005 a 2008 Rua do Comércio nº 140 — CEP 15108-000 - Ipiguá - SP NE Fone/ Fax: (17) 3269-9000 CNP) 01.528.506/0001-30 Ficha: 173 -27.813.0285.1025.0000 | Obras/Remodelação no Estadio Municipal............ -2.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Local: 021000 Urbanismo, Obras e Serviços Municivar: Ficha: 190 - 15.451.0180.1035.0000 | Extensão da Rede Elétrica..................... -8.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES Ficha: 200 - 16.452.0181.2038.0000 | Manutenção do Fundo de Iluminação Pública........ 4.500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Ficha: 203 - 18.452.0180.2007.0000 | Manutenção do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente -9.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 204 - 18.452.0180.2007.0000 | Manutenção do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente -3.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Ficha: 205 - 18.452.0180.2007.0000 | Manutenção do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente -5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Ficha: 206 - 18.452.0180.2007.0000 | Manutenção do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente -2.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 207 - 26.453.0180.1027.0000 Construção do Ponto de Ônibus... -8.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES Ficha: 208 -26.453.0180.1031.0000 Construção do Terminal Rodoviário. -10.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES Local: 021100 Agricultura Ficha: 210 -20.601.0210.1038.0000 Const., Reforma e Ampliação da Casa da Agric e Galpão -8.000,00 4490.51.00 OBRAS E INSTALACOES Ficha: 24H -20.601.0210.1039.0000 Aquisição de Equipamentos p/ Cooperativa da Mandioca 9.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES Local: 021200 Serviço de Agua e Esgoto Ficha: 227- 17.512.0201.2039.0000 Manutenção do Serviço de Água e Esgoto. 4.500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Local: 021300 Estradas de Rodagem Municipal Ficha: 229 - 26.782.0260.1045.0000 | Construção de Pontes e Mata Burros. -4.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES Ficha: 230 - 26.782.0260.1046.0000 Conservação, Ampliação e Pavimentação Vias Urbanas -5.000,00 44.90.5100 OBRAS E INSTALACOES Ficha: 233 - 26.782.0260.1049.0000 | Pavimentação Asfáltica das Estradas Vicinais..... 4.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES Artigo 30.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. IPIGUA, 20 de setembro de 2006 é Ea ceruLio TSSEBÓ SOUZA Prefeito Municipal Registrado em livro próprio e publicado por afixado no local de costume, am . sas Enc. Expediente 0UOCZ4