norma nº 4/1997

Prefeitura Municipal de Ipiguá - SP
LEIN.º 004/97
De 12 de Fevereiro de 1997.
Altera o Anexo n.º I da Lei
nº 002 de 8 de Janeiro de 1997
Getulio José de Souza, Prefeito do Município de Ipiguá, usando das
atribuições que me são conferidas pôr Lei:
Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar os vencimentos do Diretor
Educacional constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 001 de 7 de Janeiro de 1997
conforme segue:
ANEXO I
Situação Atual Vencimento Fixo
Diretor Educacional R$ 600,00
Situação Nova Vencimento Fixo
Diretor Educacional R$ 850,00
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
Publicada e afixada no local de costume,
Ipiguá, 12 de Fevereiro de 1997