norma nº 11/1997

Prefeitura Municipal de Ipiguá - SP
LEIN.º 011/97
De 24 de Março de 1997.
Institui feriados Civis e religiosos
no Município de Ipiguá.
Getulio José de Souza, Prefeito Municipal de Ipiguá, Estado de São
Paulo, dispondo das atribuições que me são conferidas pôr Lei:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona e promulgo
a seguinte lei:
Artigo 1.º - Ficam instituídos como feriados civis e religiosos no Município as
seguintes datas:
- 20 de Janeiro - Dia de São Sebastião - Santo Padroeiro do Município.
- Sexta feira Santa - Paixão de Cristo.
- 30 de Dezembro - Aniversário da Emancipação Política do Município.
Artigo 2.º - As comemorações das datas fixadas no artigo 1.º serão promovidas
com o patrocínio da Prefeitura Municipal e com a participação da sociedade.
Artigo 3.º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publicada e afixada no local de costume,
Ipiguá, 24 de Março de 1997.