| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1997 |
| Date | 1997-04-24 |
| Ementa | . |
| native_id | 302 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Ipiguá - SP LEIN.º 015/97 De 24 de Abril de 1997 (Projeto de Lei n.º015/97 da vereadora Ângela Maria Basso) Dispõe sobre a denominação de Rua na sede do Município. Getulio José de Souza, Prefeito Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, dispondo das atribuições que me são conferidas por Lei: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1.º - Passa a denominar-se Rua Filomena Grecco a atual Rua Particular n.º 1, localizada na sede do Município. Artigo 2.º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias do orçamento vigente. Artigo 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeito Municipal Publicada e afixada no local de costume, Ipiguá, 24 de Abril de 1997