norma nº 16/1997

Prefeitura Municipal de Ipiguá - SP
LEI N.º 016/97
De 24 de Abril de 1997
(Projeto de Lei n.º 016/97 da vereadora
Ângela Maria Basso)
Dispõe sobre a denominação
de Rua na sede do Município.
Getulio José de Souza, Prefeito Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo,
dispondo das atribuições que me são conferidas por Lei:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se Rua Sírio Mariano a atual Rua Particular n.º 2,
localizada na sede do Município.
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentarias do orçamento vigente.
Artigo 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
Publicada e afixada no local de costume,
Ipiguá, 24 de Abril de 1997