norma nº 21/1997

Prefeitura Municipal de Ipiguá - SP
LEIN.º 021/97
De 19 de Maio de 1997
Concede subvenção social
a entidades Educacionais.
Getulio José de Souza, Prefeito Município de Ipiguá, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social no valor de
R$ 5.000,00 ( Cinco mil reais ) a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1.º
e 2.º grau Professor Francisco Purita.
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
proprias do orçamento vigente.
Artigo 3.º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
sé de Souza
Prefeito Municipal
Publicada e fixada no local de costume,
Ipiguá, 19 de Maio de 1997.