norma nº 23/1997

Prefeitura Municipal de Ipiguá - SP
LEI N.º 023/97
De 19 de Maio de 1997.
(Projeto de Lei n.º 023/97 do vereador
João Augusto Marim)
Dispõe sobre a denominação
de Rua na sede do Município.
Getulio José de Souza, Prefeito Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo,
dispondo das atribuições que me são conferidas por Lei:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1.º - Passa a denominar-se Rua Artur Andreto a atual Rua Projetada n.º 101,
localizada na sede do Município.
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da execução por conta de dotações orçamentarias do
orçamento vigente.
Artigo 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeito
Publicada e fixada no local de costume,
Ipiguá, 19 de Maio de 1997.