norma nº 710/2019

O MUNICIPAL 2,
en Pego,
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
LEI 710/2019
Dispõe sobre a abertura de um crédito
adicional especial e dá outras providências.
Emílio Pazianoto, Prefeito Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei Municipal.
Considerando a necessidade de reforçar dotações já consignadas na proposta
orçamentária para o exercício de 2019, insuficientes para a execução de alguns projetos e
atividades,
Artigo 1º — Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipiguá autorizado, a
proceder a uma abertura de crédito adicional especial, até a importância de R$ 46.000,00
(quarenta e seis mil reais), de acordo com a Lei nº 706/2018 de 28/11/2018 destinada a
suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente, a saber:
02006 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2- EXECUTIVO
10 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10301 - ATENÇÃO BÁSICA
10301009 - REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
10301009.2.039 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL
501-8 - 319011.00 — Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil
502-1 - 319013.00 — Obrigações Patronais ...................
503-4 - 319113.00 — Obrigações Patronais - INTRA OFSS
R$ 26.000,00
-R$ 500,00
R$ 3.500,00
2- EXECUTIVO
10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10304 — VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10304009 - REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
10304009.2.044 - AÇÕES ESTRUTURANTES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
504-7 - 319011.00 — Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil... -R$ 13.500,00
505-0 - 319013.00 — Obrigações Patronais ....................... -.R$ 500,00
506-3 - 319113.00 — Obrigações Patronais - INTRA OFSS “R$ 2.000,00
Total... rir rr irrrrererereereneereneaeneerenseneasenasenca roncar casar case sense sen ase sense se nenaencacanns R$ 46.000,00
Fone: (17) 3269-9000
Rua do Comércio, 171 - Centro - CEP: 15108-000 - www.ipigua.sp.gov.br - Ipiguá-SP
NO MUNICIPAL 29,
Ne já “02
MUNICÍPIO DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
Artigo 2º — O crédito adicional especial será coberto com recursos provenientes
de anulação das seguintes dotações orçamentária.
2 - EXECUTIVO
10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10301 - ATENÇÃO BÁSICA
10301009 - REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
10301009.2.039 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL
108-3 - 339030.00 — Material de Consumo ...............cecceeeeereeeeeeeererarecersões
109-6 - 339039.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
R$ 20.000,00
2 - EXECUTIVO
10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10301 - ATENÇÃO BÁSICA
10301009 - REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
10301009.1.009 - INVESTIMENTO SERVIÇO SAÚDE
88-0 - 449052.00 — Equipamentos e Material Permanente .................c isso R$ 16.000,00
R$ 46.000,00
Artigo 3º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º — Revogam-se as disposições em contrário.
Ipiguá/SP, 15 de janeiro de 2019.
EMÍLIO PAZIANOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, bem
como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.
Carlos Renato Pagianotto
Secretário Executivo
- Fone: (17) 3269-9000
Rua do Comércio, 171 - Centro - CEP: 15108-000 - www.ipigua.sp.gov.br - Ipiguá-SP