| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 516 / 2013 |
| Date | 2013-04-10 |
| Ementa | Fica declarada de utilidade pública, para todos os fins de direito, a ASSOCIAÇÃO PROJETO D+ DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| native_id | 32 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA PD Estado de São Paulo oro a cin asa A CNP): 01.528.506/0001-30 IPIGUA LEI 516/2013 Autoria Vereador Domingos Vinci Neto. EMÍLIO PAZIANOTO, Prefeito Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública, para todos os fins de direito, a ASSOCIAÇÃO PROJETO D+ DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, entidade sem fins lucrativos, instituída com a finalidade de auxiliar crianças, adolescentes e famílias, com sede e foro nesta cidade. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ipiguá/SP, 10 de Abril de 2013. ge EMÍLIO PAZIANOTO PREFEITO MUNICIPAL Publicada, afixada em mural e registrada na Secretária da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP na forma da Lei, na data supra. Carlos Renato Pagianotto Secretário Executivo Rua do Comércio, 171 - Centro CEP: 15108-000 - Fone: (17) 3269-9000 Ipiguá - SP E-mail: prefeitura ipigua(dyahoo.com.br www.ipigua.sp.gov.br