| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 1997 |
| Date | 1997-08-21 |
| Ementa | . |
| native_id | 330 |
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Publicada e afixada no local de costume, De 21 de Agosto de 1997. -~== Prefeito Municipal Artigo 4.0 - Revogam-se as disposicoes em contrario. Artigo 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, Artigo 2.0 - As despesas decorrentes da execucao desta Lei correrao poi" conta de dotacoes proprias do orcamento vigente. Artigo 1 ° - Passa a denominar-se Alameda Antonio Pignatari a atual Alameda Jose Alberto Brasileiro, localizada na sede do Municfpio. Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Getulio Jose de Souza, Prefeito Municipal de Ipigua, Estado de Sao Paulo, usando das atribuicoes que me sao conferidas per Lei: Dispoe sobre a denominacao de Rua na sede do Municipio. (Projeto de Lei n." 037/97 do vereador Antonio Jose Pagianotto) LEI N.0 35 De 21 de Agosto de 1997 Pref eitura Municipal de Ipigua - SP