norma nº 42/1997

Publicada e afixada no local de costume 
Ipigua, 17 de Setembro de 1997. 
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Prefeito Municipal 
Artiga 4.0 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao, 
Artiga 3.0 - Revogam-se as disposicoes em contrario. 
2060 - Departamento de Obras e Servicos 
13.760211-15 Obras de extensao de rede de agua e esgoto. 
4110 - Obras e Instalacoes R$ 30.000,00 
Artiga 2.0 - As despesas decorrentes da execucao do artigo anterior serao cobertas com 
receitas provenientes da anulacao parcial da seguinte dotacao orcamentaria. 
2050 - Departamento de Promocao Social 
15.814861-00 - Construcao de Alojamentos 
4110 - Obras e Instalacoes R$ 30.000,00 
Artigo 1.0 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial no valor 
de R$ 30.000,00 ( Trinta mil reais ). Observando-se a seguinte classificacao orcamentaria. 
seguinte Lei: 
Face saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
Getulio Jose de Souza, Prefeito Municipal de Ipigua, Estado de Sao Paulo, 
dispondo das atribuicces que me sac conferidas por Lei: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito 
Adicional Especial e da outras providencias. 
LEI N.0 042/97 
Pref eitura Municipal de Ipigua - SP