norma nº 45/1997

Publicada e fixada no local de costume 
Ipigua, 30 de Setembro de 1997. 
Artigo 5.0 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogados as disposicoes 
em contrario. 
Artigo 4.0 - Os projetos constantes do Plano Plurianual que estejam contemplados com 
dotacoes na lei orcamentaria anual, deverao ser obrigatoriamente executados sob pena de 
crime de responsabilidade. 
Artigo 3.0 - Nenhum investimento cuja execucao ultrapasse um exercfcio financeiro 
podera ser iniciado sem previa inclusao no Plano Plurianual , ou sem lei que autorize a 
inclusao sob pena de crime de responsabilidade. 
Artigo 2.0 - A lei de Diretrizes Orcamentarias indicara os Projetos e Atividades 
estabelecidos no Plano Plurianual a serem executados em cada exercfcio financeiro, 
observando se a previsao orcamentaria da receita em cada exercicio. 
Artigo 1.0 - 0 Plano Plurianual do Municipio para o periodo de 1998 a 2001 constituido 
pelo anexo I constante desta lei sera executado nos tennos da lei de Diretrizes 
Orcamentarias e do Orcamento anual. 
seguinte Lei: 
F3¥o saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
Getulio Jose de Souza, Prefeito Municipal de Ipigua, Estado de Sao Paulo, 
dispondo das atribuicoes que me sao conferidas por Lei: 
Dispoe sobre o Plano Plurianual 
do Municipio de Ipigua para o 
periodo 1998 a 2001. 
LEI N.0 045 /97 
Prefeitura Municipal de Iplgua - SP 
Aumentar a oferta de verduras e legumes 
destinados a populacao local. 
Oferecer melhor seguranca a populacao do 
Municipio. 
Promover ac;oes que visem o desenvol - 
mento e organizacao agraria, 
Criar condicoes de abate de animais , 
Fiscalizacao de produtos. 
Dotar a Prefeitura de Moveis e equi￾pamentos necessaries para seu born 
funcionamento. 
Organizar o sistema de abastecimento 
do municipio, visando o barateamento 
de produtos hortifrutigranj eiros. 
Melhorar as condicoes de funciona￾mento da Prefeitura Municipal. 
Objetivos e Metas 1998 a 2001 
Dotar a Camara de m6veis e equipa￾mentos , visando melhores condicoes 
funcionamento. 
Melhorar as condicoes de funciona￾mento do Poder Legislativo. 
Objetivos e Metas 1998 a 2001 
07.02 Aquisicao de Equipamentos e 
Material Permanente. 
16.01 Construcao de Mercado Muni - 
cipal. 
\...___ 
16.02 Construcao de Matadouro Muni 
cipal. 
16.03 Construcao da Casa do Agricul￾tor. 
16.04 Implantar projetos de Horta Co - 
munitaria, 
30.01 Seguranca Publica 
Construcao de um Premo da Poli cia 
Civil. 
07.01 Construcao do Paco Municipal. 
Cod. Atividades I Projetos 
02 - PODER EXECUTIVO 
01.02 Aquisicao de equipamentos e ma￾teriais permanentes. 
01.01 Construcao de Predio para 
instalacao de Camara Municipal 
Cod. Atividades I Projetos 
01 - PODER LEGISLATIVO 
PLANO PLURIANUAL 
ANEXOI 
Pref eitura Municipal de Ipigua - SP 
2 
Dotar a administracao de equipamento 
proprio para service de limpeza publica, 
Expandir a rede de iluminacao piiblica 
nos novos loteamentos. 
Ampliar a capacidade de oferta de Mo￾radias atraves da construcao de 100 uni 
dades habitacionais. 
Cobertura da quadra e melhoria nas 
dependencias. 
Melhorar as condicoes do Estadio 
Municipal. 
Desenvolver atividades recreativas e 
e desportivas para todas as idades. 
Oferecer condicoes de transporte aos edu￾candos da Rede escolar. 
Oferecer iniciacao profissional ao educan￾do a partir da 5° serie, 
Contratacao de pessoal para implantacao 
do ensino :fundamental. 
Equipar as escolas de ensino :fundamental 
visando melhorar a qualidade de ensino. 
Implantar sistema de ensino :fundamental 
para atender a demanda nos pr6ximos 10 
anos. 
Dar assistencia medica e alimentar as 
criancas de 0 a 6 anos. 
Melhorar as condicoes de instalacao das 
escolas infantis. 
Objetivos e Metas 1998 a 2001 
60.02 Aquisicao de veiculos para proceder 
a Coleta de Lixo. 
60.01 Construeao de Rede de Iluminacao 
Publica, 
57.01 Construcao de Casas Populares. 
46.03 Obras de melhoria no Clube Munici￾pal. 
46.02 Obras de fechamento do Campo de 
Futebol. 
46.01 Construcao de Parque Recreativo 
e Desportivo. 
42.04 Aquisicao de Vefculos para Trans￾porte de Alunos. 
42.03 Programa de Ensino Profissio￾nalizante. 
42.03 Manutencao da Rede Escolar . 
42.02 Aquisicao de moveis e utensilios 
42.01 Construcao de Predio para ensino 
Fundamental. 
41. 02 Construcao de Creche. 
41.01 Aquisicao de moveis e utensilios. 
Cod. Atividade I Projetos 
3 
Dar continuidade a expansao da Re￾de de es goto, ate atingir 100% das 
residencias urbanas. 
Dar continuidade a expansao da 
rede de agua ' ate atingir 100% das 
residencias urbanas. 
Ampliar a capacidade de abasteci￾mento de agua na sede do Municipio. 
Ampliar o service de tranporte de 
enfermos. 
Construcao de novas dependencias 
para instalacao de equipamentos. 
Dotar o Posto de Saiide de equipa￾mentos necessaries ao pronto aten￾dimento. 
Oferecer condicoes para atrair novas 
industrias ampliando a oferta de em￾pregos. 
Implantar sistema de saneamento am￾biental. 
Detar as Pracas Publicas de sanita - 
rios para melhor comodidade das 
pessoas. 
Ampliar a capacidade de sepultamento 
com a aquisicao de terreno em local 
melhor localizado. 
Ampliar a oferta de Areas Verdes no 
Municfpio. 
Objetivos e Metas 1998 a 2001 
76.02 Ampliar a Rede de Abastecimento de 
Agua. 
76.01 Construcao de Pocos Artesianos ou 
semi profundos. 
75.03 Aquisicao de Novas Ambulancias. 
75.02 Ampliacao do Posto de Sande. 
75.01 Aquisicao de Equipamentos Hospita￾lare e odontol6gicos. 
-, 62.01 Ampliacao do Distrito Industrial. 
60.06 Construcao de Aterro Sanitario. 
60.05 Construcao de Sanitaries Publicos, 
60.04 Construcao de Novo Cemiterio, 
60.03 Construir novas Pracas e Jard.ins. 
Cod. Atividade I Projetos 
'' 
4 
Desviar o transito de veiculos de 
carga que transitam pelo centro da 
cidade. 
Melhorar as condicoes de trafego 
na entrada da cidade. 
Expansso e melhoria do sistema 
viario na sede do Municipio. 
Reequipar e modernizar o service 
de conservacao de estradas 
Reconstruir e/ou construir novas 
pontes, visando a melhoria da rede 
rodoviaria, 
Proteger OS passageiros de onibus 
em abrigos ao longo <las estradas 
vicinais. 
Oferecer melhores condicoes de aco￾modacoes aos passageiros de onibus. 
Promover ayoes que visem o desen￾volvimento cultural e educacional 
da populaeao estudantil. 
Promover atividades de Assisten￾cia Social. 
Promover ayoes que visam prote￾ger pessoas carentes. 
Promover a valorizacao social dos 
Idosos atraves de atividades so - 
ciais. 
Proceder o Tratamento dos resi￾duos domiciliares, visando a 
despoluicao ambiental. 
Objetivos e Metas 1998 a 2001 
91.03 Construcao de uma via de acesso 
ligando a rodovia Decio Custodio 
da Silva a rodovia Ipigua Onda 
Verde. 
91.02 Duplicacao da via de acesso a 
sede do municipio. 
91. 01 Transporte Urbano 
88.04 Aquisicao de Maquinas e equipamentos 
rodoviarios. 
88.03 Pontes e Aterros . 
88.02 Construcao de abrigos de onibus. 
88.01 Construeao de Terminal Rodoviario. 
81.04 Construcao de Centro Cultural Estu￾dantil. 
81.03 Construcao de Centro Comunitario. 
81.02 Construcao da Casa Albergue. 
81.01 Construcao de Sede para o Clube da 
Terceira Idade. 
76.04 Obras de Tratamento de Rede de 
Es goto. 
Cod. Atividade I Projetos 
5 
Publicada e fixada no local de costume 
Ipigua, 30 de Setembro de 1997. 
Melhorar as condicoes de trafego 
de veiculos. 
91.04 Pavimentacao Asfaltica no Distrito 
Industrial. 
Cod. Atividades I Projetos Objetivos e Metas 1998 I 2001