norma nº 48/1997

Publicada e fixada no local de costume, 
Ipigua, 31 de Outubro de 1997. 
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Prefeito Municipal 
Artigo 4.0 - Revogam-se as disposicoes em contrario. 
Artigo 3.0 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao. 
Artigo 2.0 - As despesas decorrentes da execucao desta lei correrao por conta de dotacoes 
pr6prias do orcamento vigente. 
Artigo 1.0 - Passa a denominar-se Rua Antonio Daga a atual Rua Projetada n." 105, 
localizada na sede do Municipio. 
seguinte Lei: 
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
Getulio Jose de Souza, Prefeito Municipal de Ipigua, Estado de Sao Paulo, 
dispondo das atribuicoes que me sao conferidas por Lei: 
Dispoe sobre a denominacao 
de Rua na sede do Municipio. 
LEI N.0 048 I 91 
Prefeitura Municipal de Ipigua - SP