norma nº 65/1998

2 - DEPARTAMENTO DE ABASTECTh1ENTO 
2.1 - Service de fiscalizacao 
2.2 - Service de controle de pre9os, pesos e medidas 
2.3 - Service de assistencia ao abastecimento 
2.4 - Service de inspecao municipal 
1 - GABINETE DO COORDENADOR 
1. 1 - Service de expediente. 
Artigo 3°: - Integram a estrutura administrativa do Coordenador de Agricultura 
e Abastecimento, os seguintes orgaos; 
5 - lnspecionar produtos de origem animal; 
4 - Produzir alimentos para enriquecimento da merenda escolar e entidades de 
a apoio a comunidade; 
3 - Produzir mudas diversas para utilizacao nas zonas urbanas e rural; 
2 - Implantar, promover e fiscalizar as feiras livres, comboios, mercados, 
pestos volantes de vendas de produtos agricolas, campanhas de popularizacao das 
safras; 
1 - Executar as atividades e services previstos nos projetos tecnicos do Plano 
Municipal de Desenvolvimento Agropecuario, Agropecuario Plurianual. 
Artigo 2° - A Coordenadoria de Agricultura e Abastecimento, compete: 
Artigo I 0 
- Fica criada junto a Prefeitura Municipal de Ipigua a Coordenadoria 
Municipal de Agricultura e Abastecimento. 
Eu, Getulio Jose de Souza, Prefeito Municipal de Ipigua, 
Estado de Sao Paulo, face saber que a Camara Municipal 
aprova e eu sanciono e promulgo, a seguinte Lei: 
Cria a Coordenadoria Municipal de 
Agricultura e Abastecimento e 
da as providencias correlatas. 
Lei N. 0 065/98 
IPIGUA - SP 
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CGC: 01.528.506/0001-30 
Rua Santa Luzia, 93- CEP: 15.108-000 
Fone: (017) 269.1139 Fax: (017) 269.1226 
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OUZA 
MUNICIPAL 
IPIGUA- SP, 26 de Fevereiro de 1998. 
4 - DEPARTAMENTO DE ESTRADA RURAIS 
4.1 - Service de conservacao de estradas rurais 
Artigo 4° - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao. 
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CGC: 01.528.506/0001-30 
Rua Santa Luzia, 93 -CEP: 15.108-000 
Fone: (017) 269.1139 - Fax: (017) 269.1226 - IPIGUA - SP 
3 - DEPARTAMENTO DE PRODU«;AO ANIMAL E VEGETAL 
3. I - Service de producao animal 
3 .2 - Service de producao vegetal.