| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 1998 |
| Date | 1998-11-30 |
| Ementa | . |
| native_id | 382 |
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02.04 - DPTO EDUCA<;AO MANUTEN(:AO DE CRECHES 02.04/3111108411852.13 - Pessoa! Civil R$ 9.000,00 02.03 - CONT ABILIDADE E FINAN<;AS MANUTEN<;AO DO SETOR FINANCEIRO 02.03/3111/03080322.01 - Pessoal Civil R$ 19.000,00 02.03/3120/03080322.01 - Material de Consumo R$ 2.000,00 02.03/3131/03080322.01 - Remuneracao de Services Pessoais R$ 2.000,00 CONTRIBUI<;AO DO PASEP 02.02/3280/15844702.08 - Contribuicoes p/ Formacao do PASEP ..... R$ 5.000,00 02.02/3132/15824922.09 - Outros Servicos e Encargos R$ 2.000,00 02 - EXECUTIVO 02.02 - DPTO ADMINISTRA<;AO MANUTEN<;AO DAS ATIVIDADES DA PREFEITURA 02.02/3111/03070212.05 - Pessoa! Civil R$ 21.000,00 02.02/3120/03070212.05 - Material de Consumo R$ 4.000,00 0202/3132/03070212.05 - Outros Services e Encargos R$ 4.000,00 Artigo 1 °:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um credito adicional suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) destinados a suplementar dotacoes do orcamento vigente a saber. Fa90 Saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Getulio Jose de Souza, Prefeito Municipal de Ipigua, Estado de Sao Paulo, dispondo das atribuicoes que me sao conferidas por Lei. Autoriza o Executivo Municipal a Suplementar dotafoes do Orcamento Vigente LEI N.0 087/98 ·· [ Pbl~itma _/flunieiptd Je Op~ J CGC: 01.528.506/0001-30 Rua Santa Luzia, 93 - CEP: 15108-000 Fone: (017) 269-1139 - Fax: (017) 269-1226 - IPIGUA - SP / / . . . ,_ 02.08 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE FAMILIA - CESTA BASICA 02.08/3132/15814272.23 - Outros Services e Encargos R$ 2.000,00 02.07 - DPTO OBRAS E SERVICOS MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 02.07/3111/10603252.19 - Pessoal Civil R$ 32.000,00 02.07/3120/10603252.19 - Material de Consumo R$ 4.000,00 02.07/3132/10603252.19 - Outros Services e Encargos R$ 5.000,00 ASSISTENCIA MEDICA GERAL 02.05/3111/13754282.11-Pessoal Civil R$ 48.000,00 02.05/3120/13754282.11 - Material de Consumo R$ 2.000,00 02.05/3132/13754282.11 - Outros Services e Encargos R$ 2.000,00 02.05 - DPTO SAUDE EQUIP AMENTOS HOSPIT ALARES 02.05/4120/13754281.05 - Equipamentos e Mat. Permanente R$ 6.000,00 MERENDA ESCOLAR 02.04/3120/08754272.18 - Material de Consumo R$ 5.000,00 CONTRIBUI<;AO Pl 0 ENSINO FUND AMENT AL 02.04/3222/08421882.17 -Transf. Ao fundo da Educacao R$ 25.000,00 TRANSPORTE DE ALUNOS 02.04/3120/08421882.16 - Material de Consumo R$ 5.000,00 02.04/3132/08421882.16 - Outros Services e Encargos R$ 2.000,00 MANUTENCAO DO ENSINO FUND AMENT AL 02.04/3111108421882.15 - Pessoal Civil. R$ 22.000,00 02.04/3132/08421882.15 -Outros Servicos e Encargos R$ 4.000,00 MOBILIARIO DO ENSINO FUNDAMENTAL 02.04/4120/08421881.07 - Equipamentos e Material Permanente ... R$ 10.000,00 MANUTENCAO DE PRE-ESCOLA 02.04/3111/08411902.14 - Pessoa! Civil R$ 16.000,00 02.04/3120/08411902.14 - Material de Consumo R$ 2.000,00 [ PM/ei.hda ../tlunieipal Je Opigmi J CGC: 01.528.50610001-30 Rua Santa Luzia, 93 - CEP: 15108-000 Fane: (017) 269-1139 - Fax: (017) 269-1226 - IPIGUA - SP Ipigua - SP, 30 de Novembro de 1998. Artigo 3°:- Esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. Artigo 2°:- As despesas decorrentes da execucao do artigo anterior serao cobertos com os recurses a que alude o disposto no artigo 3°, paragrafo 1 °. Inciso II da Lei Federal n° 4320/64. cP~itul:a _lflunkip~ Je :Jp~ J CGC: 01.528.506/0001-30 Rua Santa Luzia, 93 - CEP: 15108-000 Fone: (017) 269-1139 - Fax: (017) 269-1226 - IPIGUA - SP