norma nº 88/1998

Receitas Tributaria R$ 300.000,00 
Receitas de Contribuic~es 
~ 
300.000,00 
Receitas Patrimontal 50.000,00 
Receitas Industrial R$ 100.000,00 
Receitas de Services R$ 100.000,00 
.;., Transf. Correntes R$ 2.805.000,00 
Outras Receitas Correntes R$ 30.000,00 C/.. '- R$ 295.000,00 
Bens R$ 100.000,00 
Capital R$ 190.000,00 
ec. de Capital R$ 5.000,00 
Subtotal R$ 3.980.000,00 
R$ 3.685.000,00 
I - ADMINISTBACAQ DIRETA 
RECEITAS CORRBltl"ES 
ARTIGO lQ: - O orcamento Fiscal do Municipio 
de Ipigua para o exercicio de 1.999, estima a Receita e fixa a 
Despesa em R$ 3.980.000~00 ( Tres milh6ea~ novecentoa e oitenta 
mil reais) para a Administracgo,) discriminados pelos anexos 
integrantes desta Lei. 
ARTIGO 2Q: A Receita sera realizada 
mediante a arrecadacao de tributos, rendas e outras fontes de 
Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislac!o em vigor 
e das especificacaes constantes dos anexos integrantes desta 
Lei, com o seguinte desdobramento : 
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE IPIGUA, 
ESTADO DE SAO PAULO APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE 
LEI:- 
Estima a Receita e fixa a 
Despesa do Municipio de Ipigua 
para o exercicio de 1.999. 
GETOLIO JOS~ DE SOUZA, Prefeito 
Prefei.to Municipal de lpigua, 
usando das atribui9oes que me 
sgo conferidas por lei. 
LEI N2 88198 
cP~ _!llunieiFJ Je .·· 911~ J 
CGC: 01.528.506/0001-30 
Rua Santa Luzia, 93 .. CEP: 15108-000 , 
Fone: (017) 269-1139 - Fax: (017) 2.69-1226 - IPIGUA - SP 
R$ 165.000,00 
R$ 55.000,00 
250.000,00 
514.000,00 
R$ 
R$ 
Subtotal R$ 3.980.000,00 
I I .:: EQR PROGRAMAS 
ADMIMISTRA,CAO DIRBTA 
01 - Processo Legislative 
07 - Administracao 
ADHIMISTRACAQ IURETA 
01 - Legislativa R$ 250.000,00 
03 - Ad. e Planejamento R$ 679.000,00 
04 - Agricultura R$ 60.000,00' 
05 - Comunicaceies R$ 5.000,00 
08 - Educa9ao e Cultura R$ 1.195. 000 '00 
10 - Habit.e Urbanismo R$ 588.000,00 
11 - Industria,Comercio e Servico R$ 102.000,00 
13 - Saude e Saneamento R$ 320.000,00 
15 - Assist. e Previdencia R$ 575.000,00 
16 - Transporte R$ 206.000,00 
I .::: EUR FUNCOES DE GOVERNQ 
Fls. 02 
ARTIGO 3Q : - A Despesa da Administrac~o 
direta sera realizada segundo a discrimina9~0 dos quadros 
''Programa de Trabalho" e "Natureza da Despesa", integrantes desta 
Lei, com os seguintes desdobramentos: 
cP~ _!lluniei,,;J Je. 9p~ 1 
CGC: 01.528.506/0001-30 
Rua Santa Luzia, 93'" CEP: 15108-000 , 
Fone: (017) 269-1139 - Fax: (017) 269-1226 - IPIGUA - SP 
- 
.. -._ 
ii
'
- 
- 
., 
total 'B.$ 3.980.000,00 
R$ 200.000,00 
R$ 6.000,00 
35.000,00 
244.000,00 
703.000,00 
8.000,00 
18.000,00 
109.000,00 
51. 000 '00 
10.000,00 
3.000,00 
30.000,00 
262.000,00 
176.000,00 
102.000,00 
369.000,00 
120.000,00 
437.000,00 
103.000,00 
Fls. 03 
5.000,00 
5.000,00 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
47 - Assistencia a Educandos 
48 - Cultura 
49 - Educac!o Especial 
57 Habitac&o 
58 - Urbanismo 
60 - Serv. de Utilidade Publica 
63 - Comercio 
75 - Saude 
76 - Saneamento 
81 - Assistencia 
82 - Previdencia 
84 - Programa de Forma9~0 do 
Patrimonio do Servidor Publ. 
PASEP. 
17 - Preserv. Recursos Nat. Renovav. R$ 
22 - Telecomunic5es R$ 
41 - Educacao da Crianca de 
0 a 6 anos R$ 
42 - Ensino Fundamental R$ 
43 - Ensino Media R$ 
44 - Ensino Supletivo R$ 
46 - Educ. Fisica e Desportos R$ 
cPr4zama _!flunieipafi Je. Q1141ad .J 
CGC: 01.528.506/0001-30 
Rua Santa Luzia, 93 • CEP: 15108-000 , 
Fone: (017) 269-1139 - Fax: (017) 269-1226 - IPIGUA - SP 
........ ~
~· ·-· 
- 
ARTIGO 4Q • - 0 Oroamento ·ae Seguridade Social do 
Mun1c1p1o abrangendo tc-""+a as ent ades da Administra9~0 no va Ior￾de R$ 909.000,00, assim diacr n os: 
ARTIOO 5Q : """:· 
Total R$ 3.980.000700 
200.000,00 
500.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
760.000,00 
240.000,00 
320.000,00 
130.000,00 
60.000,00 
600.000,00 
120.000,00 
300.000,00 
100.000,00 
250.000,00 
R$ 
~ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
total 
IV -P.OR ORGAOS .DA ADMINISTRACAQ 
AOMINISTRACAO DIRETA 
I - LEQISLATIVO 
01 - Camara Municipal 
I I - EXECtiTIVO 
01 - Gabinete do Prefeito 
e Dependencias 
02 - Administrac~o 
03 - Financas 
04 - Fundo Municipal de Ensino 
05 - Ensino 
06 - Educ., Cultura, Esporte, 
Lazer e Turismo 
07 - Sall.de 
08 - Assistencia Social 
09 - Agricultura e Abasteci￾mento 
10 - Urbanismo, Obras e Ser￾vicos Municipais 
11 - Servicos de Estradas de 
Rodagem Municipal 
12 - Fundo Munic.Seguridade 
Social de Ipigua 
13 - Departamento Servicos de 
Agua e Esgoto 
R$ 2.735.000,00 
R$ 1. 245. 000 , 00 
R$ 3.980.000700 
Fls. 04 
III =. PilR CATEGQRIAS ECONQMICAS 
ADtlINISTRAC!Q DIRETA 
CGC: 01.528.506/0001 ·30 
Rua Santa Luzia, 93 ... CEP: 15108-'000 
Fane: (017) 269-1139 - Fax: (017) 269-1226 - IPIGUA - SP 
. 
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. - ·: .. 
Ipigua, 30 de Novembro de 1.998. 
ARTIGO 6Q: - Esta Lei entrara em vigor em lQ de Janeiro 
de 1.999, revogadas as disposicBes em contrario. 
b) Abrir Creditos Adicionais Suplementares, ate o 
limite de 80% ( oitenta por cento) do Or9amento da Despesa 
fixada, nos termos do Artiga 7Q da Lei nQ 4.320/64. 
c) Proceder a transposic~o total ou parcial de recurses 
de um elemento de despesas para outro dentro do mesmo Projeto ou Atividade . 
a) Realizar Operacoes de Credito por Antecipacao da Receita, ate o limite de 10% (dez por cento) da Receita Liguida Real. 
Fls. 05 
[~itma ~ Je. 9p~ J 
CGC: 01.528.506/0001-30 
Rua Santa Luzia, 93 ~ CEP: 15108-'000 , 
Fone: (017) 269-1139 - Fax: (017) 269-1226 - IPIGUA - SP 
.. -