norma nº 105/1999

R$ 300.000,00 
R$ 297.000,00 
R$ 200.000,00 
R$ 50.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 2.885.000,00 
R$ 48.000,00 
Receitas Tributaria 
Receitas de Contribuicoes 
Receitas Patrimonial 
Receitas Industrial 
Receitas de Services 
Transf. Correntes 
Outras Receitas Correntes 
RECEITAS CORRENTES R$ 3.680.000,00 
I- ADMINISTRACAO DIRETA 
ARTIGO 2.0 - A Receita sera realizada mediante a arrecadacao 
de tributos, rendas e outra fontes de Receitas Correntes e de Capital, na forma da 
legislacao em vigor e das especificacoes constantes dos anexos integrantes desta Lei, com 
o seguinte desdobramento: 
ARTIGO 1.0 - 0 Orcamento Fiscal do Municipio de Ipigua para 
o exercicio de 2.000, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 3.980.000,00 ( Tres 
milhoes, novecentos e oitenta mil reais ) para a Administracao, discriminados pelos 
anexos integrantes desta Lei. 
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE IPIGUA, 
EST ADO DE SAO PAULO APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A 
SEGUINTE LEI: 
GETULIO JOSE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Ipigua, 
usando das atribuicoes que me sao conferidas por lei. 
Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Municipio de Ipigua para o exercicio de 
2.000. 
LEI N. 0 105199. 
Fls. 01 
c Pt4Uuaa _lllmue;p~ Je Q11igtui J 
CGC: 01.528.506/0001-30 
Rua Santa Luzia, 93 - CEP: 15108-000 
Fone: (017) 269-1139 - Fax: (017) 269-1226 - IPIGUA - SP 
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01- Processo Legilativo R$ 250.000,00 
ADMINISTRACAO DIRETA 
II- POR PROGRAMAS 
Subtotal R$ 3.980.000,00 
16- Transporte 
11- Industria, Comercio e Service 
13- Saude e Saneamento 
R$ 250.000,00 
R$ 672.000,00 
R$ 67.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 1.340.000,00 
R$ 677.000,00 
R$ 59.000,00 
R$ 370.000,00 
R$ 348.000,00 
R$ 192.000,00 
15- Assist. e Previdencia 
01- Legislativa 
03-Ad. e Planejamento 
04- Agricultura 
05- Comunicacoes 
08- Educacao e Cultura 
10- Habit. E Urbanismo 
I - POR FUN CO ES DE GOVERNO 
ADMINISTRACAODIRETA 
ARTIGO 3.0 - A Despesa da Administracao direta sera realizada 
segundo a discriminacao dos quadros "Programa de Trabalho" e "Natureza da Despesa", 
integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos: 
R$ I 00.000,00 
R$ 190.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 3.980.000,00 
Alienacao de Bens 
Transf. de Capital 
Outras Rec. de Capital 
Subtotal 
Fis. 02 
[ P~itum _!llunicipJ Je Op4ftui J 
CGC: 01.528.50610001-30 
Rua Santa Luzia, 93 - CEP: 15108-000 
Fone: (017) 269-1139 - Fax: (017) 269-1226 - IPIGUA - SP 
R$ 3.980.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 187.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 532.000,00 
R$ 140.000,00 
R$ 60.000,00 
R$ 7.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 274.000,00 
R$ 866.000,00 
R$ 8.000,00 
R$ 13.000,00 
R$ 123.000,00 
R$ 40.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 6.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 227.000,00 
R$ 176.000,00 
R$ 59.000,00 
R$ 370.000,00 
R$ 244.000,00 
R$ 247.000,00 
R$ 81.000,00 
Fls. 03 
84-Programa de Formacao do Patrimonio 
do Servidor Piiblico P ASEP. 
88-Transporte Rodoviario 
Sl-Assistencia 
82-Previdencia 
76-Saneamento 
75-Saude 
63-Comercio 
49- Educacao Especial 
57- Habitacao 
58- Urbanismo 
60- Serv. de Utilidade Publica 
48- Cultura 
44- Ensino Supletivo 
46- Educ. Fisica e Desportos 
47- Assistencia a Educandos 
17- Preserv. Recursos Nat. Renov. 
22- Telecomunicacoes 
41- Educacao da Crianca de 0 a 6 anos 
42- Ensino Fundamental 
43- Ensino Medio 
07- Administracao 
08- Ad. Finannceira 
16- Abastecimento 
CGC: 01.528.506/0001-30 
Rua Santa Luzia, 93 - CEP: 15108-000 
Fone: (017) 269-1139 - Fax: (017) 269-1226 - IPIGU.A - SP 
R$ 185.000,00 
R$ 425.000,00 
R$ 170.000,00 
R$ 200.000,00 
R$ 865.000,00 
R$ 280.000,00 
R$ 370.000,00 
R$ 90.000,00 
R$ 67.000,00 
R$ 534.000,00 
R$ 110.000,00 
R$ 200.000,00 
R$ 234.000,00 
--------------------- 
01- Gabinete do Prefeito e 
Dependencias 
02- Administracao 
03- Financas 
04- Fundo Municipal de Ensino 
05- Ensino 
06- Educ., Cultura, Esporte, 
Lazer e Turismo 
07- Sande 
08- Assistencia Social 
09- Agricultura e Abastecimento 
10- Urbanismo, Obras e Services 
Municipais 
11- Services de Estradas de 
Rodagem Municipal 
12- Fundo Munic. Seguridade 
Social de Ipigua 
13- Departamento S 
Agua e Es 
II- EXECUTIVO 
01- Camara Municipal R$ 250.000,00 
I- LEGISLATIVO 
ADMINISTRACAO DIRETA 
IV- POR ORGAOS DA ADMINISTRACAO 
total R$ 3.980.000,00 
R$ 2.875.000,00 
R$ 1.123.000,00 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
ADMINISTRACAO DIRETA 
III- POR CATEGORIAS ECONOMICAS 
Fls. 04 
cPt:4ziuaa _lflunic;pal Je Q11'9ud 1 
CGC: 01.528.506/0001-30 
Rua Santa Luzia, 93 - CEP: 15108-000 
Fone: (017) 269-1139 - Fax: (017) 269-1226 - IPIGUA - SP 
\_ 
Ipigua, 23 de Novembro de 1.999. 
ARTIGO 6.0 - Esta Lei entrara em vigor em 1.0 de Janeiro de 2.000, 
revogadas as disposicoes em contrario, 
c) Proceder a transposicao total ou parcial de recursos de um elelmento de 
despesas para outro dentro de mesmo Projeto ou Atividade. 
b) Abrir Creditos Adicionais Suplementares, ate o limite de 50% ( 
cinquenta por cento ) do Orcamento da Despesa fixada, nos termos de Artigo 7. 
0 da Lei 
n." 4.320/64. 
a) Realizar Operacoes de Credito por antecipacao da receita, ate o limite de 05 
% ( cinco por cento) da receita Liquida Real, nos termos da Resolucao 78/98. 
ARTIGO 5.0 - 0 Peder Executivo fica autorizado a: 
ARTIGO 4.0 - 0 Orcamento de Seguridade Social do Municipio 
abrangendo todas as entidades da Administracao no valor de R$ 809.000,00 assim 
discriminados: 
Total R$ 3.980.000,00 
Fis. 05 
c PU!ieihua _!fluniciptd Je :J11~ 1 
CGC: 01.528.506/0001-30 
Rua Santa Luzi a, 93 - CEP: 15108-000 
Fone: (017) 269-1139 - Fax: (017) 269-1226 - IPIGUA - SP