norma nº 130/2000

R$ 2.835.000,00 
R$ 75.000,00 
R$ 142.500,00 
R$ 7.500,00 
Alienacao de Bens 
Transf de Capital 
Outras Rec. de -.,~. 
RECEITAS DE CAPITAL R$ 225.000,00 
R$ 222.750,00 
R$ 37.500,00 
R$ 75.000,00 
R$ 75.000,00 
R$ 2.163.750,00 
R$ 36.000,00 
Receitas Tributarias 
Receitas Patrimonial 
Receitas Industrial 
Receitas de Services 
Transf Correntes 
Outras Receitas Correntes 
RECEITAS CORRENTES R$ 2.610.000,00 
I- ADMINISTRACAO DIRETA 
Artigo 1.0 - 0 Orcamento Fiscal do Municiou de Ipigua para o exercicio de 
2.001, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 2.835.000,00 ( Dois milhoes, oitocentos e 
trinta e cinco reais) para a Administracao Direta, e R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), 
totalizando R$ 3.035.000,00 (Tres milhoes, trinta e cinco mil reais), discriminados pelos 
anexos integrantes desta lei. 
Artigo 2. 0 
- A receita sera realizada mediante a arrecadacao de tributos, rendas 
e outras fontes de Receitas Correntes e de Capital, na forma da Iegislacao em vigor e das 
especificacoes constantes dos anexos integrantes desta Lei, com o seguinte desdobramento: 
Getulio Jose de Souza, Prefeito Municipal de Ipigua, usando <las atribuicoes 
que me sao conferidas por lei. 
Faz saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Municipio de Ipigua para o exercicio de 
2.001. 
LEIN. 0 13012000. 
[ p~ _lflunieipafi Je Qpigroi ] 
CGC: 01.528.506/0001 ·30 
Rua Santa Luzia, 93 - CEP: 15108-000 
Fone: (017) 269-1139 - Fax: (017) 269-1226 - IPIGUA - SP 
R$ 187.500,00 
R$ 344.000,00 
R$ 100.500,00 
R$ 45.000,00 
R$ 5.250,00 
R$ 3.750,00 
R$ 205.500,00 
R$ 634.500,00 
R$ 6.000,00 
R$ 10.750,00 
R$ 96.750,00 
R$ 30.000,00 
01- Processo Legislative 
07- Administracao 
08- Abastecimento 
16- Abastecimento 
17- Preserv. Recurses Nat. Renovav. 
22- Telecomunicacoes 
41- Educacan da Crianca de O a 6 anos 
42- Ensino Fundamental 
43- Ensino Medic 
44- Ensino Supletivo 
46- Educ. Fisica e Desport 
4 7- Assistencia a dos 
ADMINISTRA<;AO DIRETA 
ID- POR PROGRAMAS 
Subtotal R$ 2.835.000,00 
187.500,00 
444.500,00 
50.250,00 
3.750,00 
995.500,00 
522.750,00 
44.250,00 
276.500,00 
166.000,00 
144.000,00 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
01- Legislativa 
03- Ad. e Planejamento 
04- Agricultura 
05- Comunicacoes 
08- Educacao e Cultura 
10- Habit. e Urbanismo 
11- Industria, Comercio e Service 
13- Sande e Saneamento 
15- Assist. e Previdencia 
16- Transporte 
1-POR FUN<;OES DE GOVERNO 
ADMINISTRA<;AO DIRETA 
Artigo 3. 0 
- A Despesa da Administracao direta sera realizada segundo a 
discriminacao dos quadros "Programa de Trabalho" e "N atureza da Despesa", integrantes 
desta Lei, com os seguintes desdobramentos: 
Fundo Municipal de Seguridade Social de Ipigua R$ 200.000,00 
II- ADMINISTRA<;AO DIRETA 
c Ptelzitma _!flanieipafi Je Q12igud J 
CGC: 01.528.506/0001-30 
Rua Santa Luzia, 93 - CEP: 15108-000 , 
Fone: (017) 269-1139 - Fax: (017) 269-1226 - IPIGUA - SP 
R$ 138.750,00 
R$ 318.750,00 
R$ 123.000,00 
R$ 150.000,00 
R$ 634. 750,00 
01- Gabinete do Prefeito e Dependencias 
02- Administracao 
03- Financas 
04- Fundo Municipal d 
05-Ensino 
II- EXECUTIVO 
01- Camara Municipal R$ 187.500,00 
I- Legislativo 
V- POR ORGAOS DA ADMINISTRA~AO 
ADMINISTRA~AO DIRETA 
Total R$ 2.835.000,00 
R$ 1.971.000,00 
R$ 864.000,00 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
Total R$ 2.835.000,00 
IV- POR CA TEGORIAS ECONOMICAS 
ADMINISTRA~AO DIRETA 
48- Cultura R$ 7.500,00 
49- Educacao Especial R$ 4.500,00 
5 7- Habitacao R$ 22.500,00 
58- Urbanismo R$ 177.250,00 
60- Serv. De Utilidade Publica R$ 140.000,00 
63- Comercio R$ 44.250,00 
75- Saude R$ 276.500,00 
76- Saneamento R$ 183.000,00 
81- Assistencia R$ 114.250,00 
82- Previdencia R$ 29.250,00 
84- Programa de Forrnacao do Patrimonio do Servidor 
Publico PASEP. R$ 22.500,00 
88- Transporte Rodoviario R$ 140.250,00 
"- 91- Transporte Urbano R$ 3.750,00 
CGC: 01.528.506/0001-30 
Rua Santa Luzia, 93 - CEP: 15108-000 
Fone: (017) 269-1139 - Fax: (017) 269-1226 - IPIGUA - SP 
Ipigua, 23 de Novembro de 2.000. 
Artigo 6.0 - Esta Lei entrara em vigor em 1.0 de janeiro de 2.001, revogadas as 
disposicoes em contrario, 
Artigo 5. 0 
- 0 Poder Executivo flea autorizado a : 
a) Realizar operacoes de Credito por Antecipacao da Receita, ate o limite de 10 % ( dez 
por cento) da Receita Liquida Real. 
b) Abrir Creditos Adicionais Suplementares, ate o limite de 50% ( cinquenta por cento) do 
Orcamento da Despesa fixada, nos tennos do artigo 7.0 da Lei n." 4.320/64. 
c) Proceder a transposicao total ou parcial de recursos de um elemento de despesas para 
outro dentro do mesmo projeto ou atividade. 
Artigo 4. 0 
- 0 Orcamento de Seguridade Social do Municipio abrangendo todas 
as entidades da Administracao no valor de R$ 263.500,00, assim discriminados: 
Total R$ 2.835.000,00 
214.500,00 
276.500,00 
67.500,00 
50.250,00 
415.500,00 
82.500,00 
175.500,00 
06- Educ., Cultura, Esporte, Lazer e Turismo R$ 
07- Sande R$ 
08- Assistencia Social R$ 
09- Agricultura e Abastecimento R$ 
I 0- Urbanismo, obras e Services Municipais R$ 
11- Services de Estradas de Rodagem Municipal R$ 
12- Departamento Services de agua e esgoto R$ 
cP~ _lllanieifud Je 011igtui J 
CGC: 01.528.506/0001-30 
Rua Santa Luzia, 93 - CEP: 15108-000 
Fone: (017) 269-1139 - Fax: (017) 269-1226 - IPIGUA - SP 
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