norma nº 144/2001

Artiga 5° - 0 orcarnento anual devera consignar a relacao de 
programas baseados nesta Lei, com a devida codificacao e descricao, nos 
termos da portaria 042, de 14 de abril de 1999, do Minlsterio de Est do 
Orcarnento e Gestao. 
Artiga 4° - Nenhum investimento cuja execucao ultrapasse um 
exercicro financeiro podera ser iniciado sem previa inclusao no Plano 
Plurianual, ou sem lei que autorize sua lnclusao. 
§ 1°. A lei orcarnentaria nao consiqnara dotacao para 
investimento com duracao superior a um exercicio financeiro que nao esteja 
previsto no piano plurianual ou em lei que autorize sua inclusao conforme 
disposto no § 1 ° do art. 167 da Constltuicao Federal. 
§ 2°. As emendas ao projeto de lei de diretrizes orcamentarias e 
do orcarnento anual ou aos projetos que o modifiquem somente poderao ser 
aprovadas se compativeis com o piano plurianual. 
§ 3°. Nao se aplica este artigo as despesas de custeio dos 
orqaos governamentais. 
Artigo 3° - A Lei de Diretrizes Orcamentarias de cada exercicio 
financeiro indlcara os programas prioritarios a serem incluidos no Projeto de 
Lei Orcamentaria, com indicacao da fonte de .· recursos, sendo que o 
montante das despesas nao devera ultrapassar a previsao das receitas. 
Artigo 2° - 0 Plano Plurianual, constituidos pelos anexos n° 1 e 
2 constantes desta Lei, sera executado nos termos da Lei de Diretrizes 
Orcarnentarias de cada exercicio e do On_;:amento Anual. 
Artigo 1° - Fica aprovado o Plano Plurianual do Municipio de 
lpigua, com viqencia para o periodo de 1° de janeiro de 2002 a 31 de 
dezembro de 2005, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da 
adminlstracao publica municipal para as despesas de capital e outras delas 
decorrentes e para as relativas aos programas de duracao continuada. 
Faz saber que a Camara Municipal de lpigua, aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Vatter Sanches Feliciano, Prefeito Municipal de lpigua-SP, Estado de Sao 
Paulo, no uso das suas stribuicces legais, 
Aprova o Plano Plurianua/ do Municipio 
de lpigua-SP, para o quetrienk: de 2002 a 
2005 e da outras provkiencies. 
Lei N.0 144 /2001 
UM NOVO TEMPO! 
PREFEITURA MUNICIPAL 
2001 • 2004 
lpigua-SP., 14 
Artigo 8° - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao, 
revogadas as disposlcoes em contrarlo. 
'- 
Artigo 7° - 0 Plano Plurianual podera ser alterado durante o 
periodo de execucao, mediante Lei especifica de iniciativa do Poder 
Executivo, desde que indiquem os recursos necessario para tal. 
Artigo 6° - A lei de diretrizes orcamentarias consiqnara as 
despesas de valor irrelevante para efeito de verificacao da estimativa do 
impacto orcarnentario-financelro descrito no art. 16, I, da Lei Complementar 
n° 101/2000. 
Paraqrafo (mico. Alem dos programas relacionados nesta Lei, o 
Orcarnento Anual podera criar outros que estejam diretamente relacionados 
a execucao de atividades ou operacoes especiais. 
UM NOVO TEMPO! 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Programa: Planejamento Agropecuario e Agroindustrial 
A~oes Objetivos e Metas 
construcso, reforma e ampliac;ao da Casa da Oferecer melhores condicoes de 
Agricultura e galpao para mequmerios desenvolvimento das atividades relacionadas 
a agricultura 
tmplenteceo de viveiro de mudas diversas Propiciar a distribuic;ao de mudas para plantio 
pelos produtores rurais do municipio. 
Errediceciio de doenc;as animais lmplantar programas para erredicecso de 
doenc;as animais. 
Aquisic;ao de equipamentos para Adquirir equipamentos como tratores e 
earopecuette implementos agricolas para atendimento aos 
produtores rurais 
Contreieceo de pessoal qua/ificado Melhorar o atendimento ao produtor etreves 
da contretecso de medico veterinerio, iecnico 
agronomo e outros. 
tntermedieceo junto ao Pronaf (Programa lmplantar o sistema desenvolvido pelo Pronaf 
Nacional de Agricultura Familiar) a disposic;ao da populac;ao. 
tntermeaieceo municipal junta ao Banco do Disponibilizar a poooteceo OS incentivos 
Pavo obtidos eireves do Banco do Pavo. 
Criac;ao de Credito Rural Oferecer aos produtores condicoes para o 
desenvolvimento dt; suas atividades. 
/ 
1' 
Programa: Admlnlstracao e Planejamento 
A~oes Objetivos e Metas 
Consiruceo do predio da Prefeito Municipal lnstalar adequadamente a Prefeitura 
Municipal em predio pr6prio 
Aquisic;ao de equipamentos de intormetice e Modernizar OS services de controle 
mobilietics financeiros, agilizando o tratamento das 
intormecoes visando o aprimoramento das 
atividades administrativas 
Reestrutureceo administrativa e controle Dotar a Administrac;ao Publice de uma nova 
inferno organizac;ao mais eficiente na prestecso de 
services 
Ampliac;ao da frota municipal Dotar a administrac;ao de novas veiculos 
para o desempenho de suas atividades 
Retormuleceo do C6digo Tribuierio Municipal Atualizar a legislac;ao triouteri« do municipio 
e recadastramento imobttierio para que a propriedade privada poss a 
atender sua tunceo social 
Amortizeceo da divida public» Proceder ao pagamento de dividas fundadas 
contraidas ou confessadas pelo municipio. 
Programa: Camara Municipal 
A~oes Objetivos e Metas 
Construceo do predio da Camara Municipal Dotar a Camara Municipal de predio pr6prio 
para seu melhor funcionamento 
Aquisic;ao de equipamentos e material Oferecer melhores condic;oes de 
permanente para Camara Municipal funcionamento para a Camara Municipal, 
com a aquisic;Eio de diversos bens m6veis. 
ANEXO I 
DESCRICAO DOS PROGRAMAS 
UM NOVO TEMPO! 
PREFEITURA MUNICIPAL 
2001-2~ 
,j,--i<l-~PREFEITURA :-- MUNICIPAL DE IPIGUA 
.. · .-,., - ; j : Site: www.ipigu~.s~.gov.br - e-mail: prefeitura@ipigu~.sp;gov.br 
1 ;d 
1:· 
Rua do Comercio, 140 - CEP 15198-000 - lplgua - SP 
_L Fone: (Oxxl 7) 269-1139 I Fax: (Oxxl 7) 269-1226 
-',/ CNPJ. 01.528.506/0001-30 
Programa: Ensino Profissionalizante e Supletivo 
A~oes Objetivos e Metas 
Construceo, reforma e amplia<;ao de predios Melhoria e ampliaqao do atendimento 
destinados ao ensino profissionalizante e educacional no municipio. 
supletivo 
Crieceo e implantac;ao de cursos Fornecer a populaqao atividades para 0 
profissionalizantes desenvo/vimento e aprimoramento 
profissional. 
Criecso de cursos supletivos Fornecer a populaqao meios para a 
ettebetizeceo besice. 
Aquisiqao de equipamentos de lntotmetice e Fornecer os equipamentos necesserios ao 
outros para atividades profissionalizantes desenvo/vimento dos cursos 
profissionalizantes 
1,\ 
Programa: Ensino Fundamental 
A~oes Objetivos e Metas 
construcso, reforma e amplia<;ao de predios Melhoria e amplia<;ao do atendimento 
escolares educacional no municipio. 
Aquisiqao de veiculos para transporte de Ampliar 0 atendimento do transporte de 
alunos alunos dentro do municipio 
Aquisiqao de equipamentos para as escolas Melhoria no funcionamento das escolas de 
instaladas no municipio ensino fundamental etreves de aquisic;ao de 
equipamentos. 
Projeto Bolsa-Escola para familias carente Firmar convenios para que a populac;ao 
carente poss a dispor dos beneficios do 
programa bolsa-escola. 
Programa: Creche e Pre-Escola 
A~oes Objetivos e Metas 
Amplia<;ao, reforma e construceo da creche e Dar melhores conaicoes de funcionamento a 
ore-escote creche e a pre-escole. 
Aquisi<;ao de bens m6veis para creche e pre- Dotar a creche e pre-escole de m6veis e 
escola equipamentos visando a melhora do 
atendimento 
<,; 
Programa: Protecao ao Meio Ambiente 
A~oes Objetivos e Metas 
Programas de consetveceo do solo Atendimento aos produtores rurais com 
construcso de curvas de ntvets, 
terraciamento e preticss conservacionistas 
lmp/anta<;ao de programa de erredicecso da lnstalar programas preventivos da febre 
febre aftosa aftosa no municipio 
Construciio de micro-bacias Disponibilizar aos proptieterios rurais a 
construceo de micro-becies, visando a 
consetveceo do solo e de vias. 
UM NOVO TEMPO! 
PREFEITURA MUNICIPAL 
2001 -10IM 
Expansao urbana de casas popu/ares Diminuir o deficit residencia/ construindo 
casas populares destinadas a populaqao de 
baixa renda 
A<;oes Objetivos e Metas 
Programa: Loteamentos e Casas Populares 
lnstituiqao de loteamentos urbanos para 
consttucoes 
Crieceo de Loteamentos 
Programa: Biblioteca e Centro Cultural 
A<;oes Objetivos e Metas 
construceo. reforma e ampliaqao da Conceder a popu/aqao e alunos do municipio 
Biblioteca e Centro Cultural municipeis um local adequado para atividades culturais 
Aquisiqao de equipamentos para a Biblioteca Propiciar a melhoria de condicoes de 
e Centro Cultural municipais desenvolvimento das atividades cu/turais no 
municipio 
Programa: Educa<;ao F1sica e Desportos 
A<;oes Objetivos e Metas 
Reforma e ampliaqao do Esieak: Municipal Oferecer me/hares conaicoes para a pretic« 
de esportes para atender as necessidades do 
desenvolvimento fisico e social da poputeceo 
Constructio de centro poliesportivo Dotar o municipio de um local para atividades 
poliesportivas 
Consirucso, ampliaqao e reforma de quadras Oferecer as escolas do municipio melhoria 
nos /ocais para 0 desenvolvimento das 
atividades de eoucecso fisica 
Aquisiqao de equipamentos para educaqao Propiciar a melhoria de conaicoes de 
fisica e desportos desenvolvimento das atividades esportivas 
no municipio 
Crieceo do Projeto Esporte lmplantaqao de projetos destinados a 
oferecer aos menores carentes atividades 
que ocupem a ociosidade e sua integraqao 
social 
Programa: Ensino Superior 
A<;oes Objetivos e Metas 
Concessiio de balsas de Estudo Oferecer aos estudantes carentes de ensino 
superior do municipio conaicoes para que 
possam concluir a tormecso ecedemice 
Programa: Educa<;ao do Excepcional 
A<;oes Objetivos e Metas 
Consiruceo, reforma e ampliaqao de predios Melhoria e emplieceo do atendimento 
destinados a eauceceo do excepcional educacional no municipio. 
Aquisiqao de equipamentos para a etiuceceo Oferecer conaicces para o desenvolvimento 
do excepciona/ do aprendizado do excepciona/. 
UM NOVO TEMPO! 
PREFEITURA MUNICIPAL 
2001 • 20IM ,~ · ~r;~
, PBIFIITVRA MVNICIPAL DI IPIGVA 
. ::-'"' ""'Ir,· Site: www.ipigu~.s~.gov.br - e-mail: prefeitura@ipigu~.sp;gov.br 
I
~- Rua do Cornerclo, 1 40 - CEP 1 51 _QS-000 - lplgua - SP 
_ \" .. Fone: (Oxxl 7) 269-1139 I Fax: (Oxx17) 269-1226 
~!1°3-111-ill!-;f CNPJ. 01.528.506/0001-30 
Programa: Fomento ao Comerclo e Servic;os 
Ac;oes Objetivos e Metas 
Program as de incentivo ao crescimento lncentivar 0 comercio local streves da 
comercial e services concessao de beneficios trlbuterios e 
imobilierio, visando geraqao de empregos. 
1'\ 
Programa: Fomento Industrial 
Ac;oes Objetivos e Metas 
Construceo e ampliaqao do Distrito Industrial Oferecer condiqbes adequadas para 
instala<;ao de inoustties no municipio, etreves 
do incentivo tribuierio e concessso de totes 
para construcoes. 
Programa: Servic;os de Utilidade Publlca 
Ac;oes Objetivos e Metas 
Constructio e amplia<;ao de aterro senlterio /mplantaqao de aterro seniierio visando 
melhores condicoes de tratamento do lixo 
urbano 
Aquisi<;ao de equipamentos para co/eta de Melhorar os services de co/eta de lixo das 
lixo e de entulhos vias, ruas e avenidas do municipio etreves de 
equipamentos especificos. 
Ampliaqao e melhoramento do Cemiierio e Ampliar a area do cemitetio municipal e 
Ve/6rio Municipais melhorar as conaicoes de funcionamento do 
veiotio, seniterics. etc. 
Construcso, reforma e ampliaqao das areas Conceder a populaqao /ocais adequados 
de lazer para recreeceo e lazer, tais como preces e 
jardins, melhorando suas conaicoes de 
funcionamento. 
Contreieciio de pessoal Ampliar o atendimento dos services publicos 
etreves da contreteceo de pessoal. 
Programa: Vias Urbanas, Pracas e Jardins 
Ac;oes Objetivos e Metas 
Consetveceo, amplia<;ao e pevlmenteceo das Pavimenta9ao asfaltica das vias e amplia<;ao 
vias urbanas da ma/ha viene urbana, objetivando maior 
sequrence para vefcu/os e pedestres. 
Consiruciio de guias e sarjetas Dotar todas as vias do municfpio de guias e 
sarjetas para escoamento de aguas pluviais. 
ttuminecso e melhoramentos no trevo Dotar o trevo municipal de maior sequrence 
Amplia<;ao da rede de ilumina<;ao publica Dotar as vias publicas de maior iluminecso e 
sequrence. 
construcso e reforma de preces e jardins Remodelar as areas destinadas ao lazer no 
perimetro urbano. 
UM NOVO TEMPO! 
PREFEITURA MUNICIPAL 
2001- 2004 
Programa: Asslstencla Social Geral 
A~oes Objetivos e Metas 
/mplantaqao de atividades de Dar aos trabalhadores do . , . mumctpto 
eperteicoernento profissional condicoes de eperteicoemento para melhoria 
de sua competitividade no mercado de 
traba/ho. 
Criaqao de programas socials lmp/antar no municfpio programas socials 
para 0 desenvolvimento de atividades 
voltadas ao bem-estar 
Asslstencie a crience e adolescente e Fornecer as crisnces e adolescentes do 
Conselho Tutelar municipio condicoes para o desenvolvimento 
e integraqao social. 
Programa "Viva Leite" Manutenqao do programa de distribuiqao de 
leite as familias carentes. 
Doeceo de cestas besices a familias Erradicar a subnutriqao de famflias carentes 
carentes do municfpio, com con tic~es minimas de 
·- \ 
Programa: Distrlbulcao de Agua e Coleta de Esgoto 
A~oes Objetivos e Metas 
Construciio de /agoa de tratamento Melhorar as coruiicoes de saneamento 
besico no perimetro urbano, eireves da 
compra ou desapropriaqao de area. 
Aquisiqao de equipamentos e veiculos Dotar 0 setor de agua e esgoto de 
equipamentos e veiculos necesssrios ao 
desempenho de suas tuncoes 
Ampliaqao da rede de agua e esgoto Ampliar e melhorar o fornecimento de agua 
no municipio e a co/eta de esgoto 
Pertureceo de pocos artesianos Ampliar 0 fornecimento de agua no 
municipio. 
Programa: Unidade Basica de Saude 
A~oes Objetivos e Metas 
Construciio, ampliaqao e reforma da Unidade Oferecer melhores condicoes de atendimento 
Besice de Saude de seude a populaqao. 
Aquisiqao de equipamentos e veiculos para o Dotar 0 atendimento a saude dos 
Pronto Socorro Municipal equipamentos necesserios as suas iuncoes e 
veicu/os para transporte de pacientes, a/em 
de Raio X, eletrocardiograma, ultra￾sonografia, etc. 
/mplantaqao do program a "Medico de Buscar junto as outras esferas de governo 
Familia" recursos para o atendimento do medico de 
familia a populaqao. 
construceo de /aborat6rio de enslises Expandir as formas de atendimento da seutie 
clinicas a populaqao. 
Aprimoramento dos recursos humanos Proceder a reciclagem do pessoa/ que 
desempenha suas atividades na seude. 
Contreteceo de profissionais do setor Desenvolver o atendimento da seude etreves 
da contretecso de pro fission a is como 
medicos, psic6/ogos, fisioterapeutas, 
dentistas, etc. 
lmplantar programa de atendimento infantil Oferecer as criences e ado/escentes um 
atendimento diversificado e de melhor 
qualidade 
UM NOVO TEMPO! 
PREFEITURA MUNICIPAL 
2001 - 200! 
Programa: Estradas Vicinais e Terminal Rodovlarlo 
Ac;oes Objetivos e Metas 
Consiructio de pontes e mata-burros de ferro Melhorar as conaicoes de treteqo nas 
estradas vicinais. 
Pevitnenieceo esteltice das estradas vicinais Melhorar o escoamento de produceo agricola 
e as condicoes de treteqo 
Melhoramento da rede vierie vicinal Dar as estradas vicinais melhores condicoes 
de trafego 
Aquisiqao de equipamentos Dotar 0 service de estradas com 
equipamentos necesserios as obras na 
ma/ha vierte do municipio. 
Construceo de anel vieno Oferecer condtcoes para que veiculos 
pesados nao circulem nas vies urbanas. 
Construceo do Terminal Rodovietto Municipal Oferecer a populac;ao melhores coruilcoes de 
embarque e desembarque da populac;ao no 
terminal rodovisrto. 
Aquisic;ao de equipamentos para o Terminal Dotar o Terminal Rotiovletio Municipal de 
Rotiovierio melhores condicoes de tunciooemento. 
,,, 
Programa: Merenda Escolar 
Ac;oes Objetivos e Metas 
Construcso, ampliac;ao e reforma da Cozinha Oferecer melhores condicoes para o 
Piloto Municipal funcionamento da Cozinha Piloto Municipal 
para merenda escolar 
Aquisic;ao de equipamentos para merenda Propiciar coruiicoes de funcionamento para 
escolar elaborac;ao da merenda escolar. 
eumemecso. 
Projeto Agente Jovem Buscar junto as outras esferas 
governamentais recursos para implantar o 
projeto agente jovem no municipio. 
Municipalizac;ao da essistencie social Oferecer condicoes , . necessanas ao 
desenvolvimento municipalizado da 
essistencie social. 
Aquisic;ao de equipamentos e veiculos para a Dotar 0 setor de essistencie social de 
essistencie social condicoes suficientes ao seu melhor 
funcionamento 
Construceo, reforma e ampliac;ao de predio Fornecer ao grupo da Terceira ldade local 
destinado ao grupo da Terceira ldade apropriado para reunioes e atividades de 
lazer 
Aquisic;ao de onlbus para a terceira idade Dotar o grupo da terceira idade de onibus 
para transporte em atividades de lazer 
PREFEITURA MUNICIPAL 
2001- 2004 
UM NOVO TEMPO! 
Programa: 007 - Ensino Profissionalizante e Supletivo 
26 - Constructio, reforma e ampliaqao de predios destinados ao ensino profissionalizante e 
supletivo ~ 
27 _ Criaqilo e imptenteceo de cursos profissiona/izantes I\. 
Programa: 006 - Ensino Fundamental 
22 - Construceo, reforma e emouecso de predios escolares 
23 - Aquisiqao de veiculos para transporte de alunos 
24 - Aquisiqao de equipamentos para as escolas instaladas no municipio 
25 - Projeto Bolsa-Escola para familias carente 
Programa: 005 - Creche e Pre-Escola 
20 - Amp/iaqao, reforma e construceo da creche e pre-escole 
21 -Aquisiqao de bens m6veis para creche e pre-escole 
Programa: 004 - Protecao ao Meio Ambiente 
19 - Programas de coneervecso do solo 
Programa: 003 - Planejamento Agropecuario e Agroindustrial 
9 - Constructio, reforma e emplieceo da Casa da Agricultura e galpao para mequlnetios 
10 - tmplenteceo de viveiro de mudas diversas 
11 - Erradicaqao de tioences animais 
12 - Aquisiqao de equipamentos para agropecuaria 
13 - Contreteceo de pessoal qualificado 
14 - tntermediecso junto ao Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar) 
15 - lntermedieqeo municipal junto ao Banco do Povo 
16 - crieceo de Credito Rural 
17 - tmplenteceo de programa de etrediceceo da febre aftosa 
18 - Construciio de micro-bacias 
Programa: 002 - Adrnlnlstracao e Planejamento 
3 - Construceo do predio da Prefeito Municipal 
4 - Aquisiqao de equipamentos de intormetice e mobiuetios 
5 - Reestrutureceo administrativa e controle inferno 
6 - Ampliaqao da frota municipal 
7 - Retormineceo do C6digo Tribuierio Municipal e recadastramento imobilierlo 
8 - Amottizeceo da divida publica 
Programa: 001 - Camara Municipal 
1 - Construciio do predio da Camara Municipal 
2 - Aquisir;ao de equipamentos e material permanente para Camara Municipal 
ANEXO II 
SINTETICO DE PROGRAMAS E A<;OES 
PREFEITURA MUNICIPAL 
2001 • 2004 "'t~fh'" PBIFEITURA MUNICIPAL DE IPIGVA 
. · · ,~ri~1~~···., Site: www.ipigua.sp.gov.br - e-mail: prefeitura@ipigu~.sp,.gov.br t ..;;.1~ / Rua do Comerclo, 140 - CEP 1 5108-000 - Iplgua - SP - . . . 
,. .:<... Fone: (Oxxl 7) 269-1139 I Fax: (Oxxl 7) 269-1226 
-~'{ CNPJ. 01.528.506/0001-30 
UM NOVO TEMPO! 
UM NOVO TEMPO! 
PREFEITURA MUNICIPAL 
2001 • 2004 
Programa: 017 - Unidade Basica de Saude 
54 - Construceo, ampliaqao e reforma da Unidade Besice de seuae 
55 - Aquisiqao de equipamentos e vefculos para o Pronto Socorro Municipal 
56 - lmplantaqao do programa "Medico de Familia" 
57 - Construqao de laborat6rio de enelises clfnicas 
58 - Aprimoramento dos recursos humanos 
59 - Contreteceo de profissionais do setor 
60 - lmplantar programa de atendimento infantil 
Programa: 016 - Fomento ao Comerclo e Servic;os 
53 - Programas de incentivo ao crescimento comercial e services 
Programa: 015 - Fomento Industrial 
52 - construcso e emouecso do Distrito Industrial 
Programa: 014 - Servic;os de Utilidade Publlca 
47 - Construceo e emplieceo de aterro sanitario 
48 - Aquisiqao de equipamentos para co/eta de lixo e de entulhos 
49 - Ampliaqao e melhoramento do Cemiterio e Ve/6rio Municipais 
50 - Construceo, reforma e empliecso das areas de lazer 
51 - Contretectio de pessoal 
Programa: 013 - Vias Urbanas, Prac;as e Jardins 
42 - Conserveceo, ampliaqao e pevimenteceo das vias urbanas 
43 - Construciio de guias e sarjetas 
44 - ttuminectio e melhoramentos no trevo 
45 - Ampliaqao da rede de llumineceo publica 
46 - Construciio e reforma de praqas e jardins 
Programa: 012 - Loteamentos e Casas Populares 
40 - Expansao urbana de casas populares 
41 - criecno de Loteamentos 
Programa: 011 - Biblioteca e Centro Cultural 
38 - Construciio, reforma e ampliaqao da Biblioteca e Centro Cultural municipais 
39 - Aquisiqao de equipamentos para a Bib/ioteca e Centro Cultural municipais 
Program a: 010 - Educac;ao Fisica e Desportos 
33 - Reforma e amp/iaqao do Estadio Municipal 
34 - construcso de centro poliesportivo 
35 - Construceo, ampliaqao e reforma de quadras 
36 - Aquisiqao de equipamentos para educeceo ffsica e desportos 
37 - Criaqao do Projeto Esporte 
Programa: 009 - Ensino Superior 
32 - Concesseo de balsas de Estudo 
Programa: 008 - Educac;ao do Excepcional 
30 - construceo, reforma e ampliaqao de predios destinados a educaqao do excepcional 
31 - Aquisiqao de equipamentos para a etiuceceo do excepcional 
28 - Criaqao de cursos supletivos 
29 - Aquisiqao de equipamentos de iniormetice e outros para atividades profissionalizantes 
Site: www.ipigua.sp.gov.br - e-mail: prefeitura@ipigua.sp.gov.br 
Rua do Comerclo, 140 - CEP 151_08-000 - lplgua - SP 
Fone: (Oxxl 7) 269-1139 I Fax: (Oxxl 7) 269-1226 
CNPJ. 01.528.506/0001-30 
- PUFEITURA MUNICIPAL DE IPIGVA 
UM NOVO TEMPO! 
PREFEITURA MUNICIPAL 
2001- 2004 
Programa: 021 - Estradas Vicinais e Terminal Rodovlarlo 
77 - Constructio de pontes e mata-burros de ferro 
78 - Pevttnentecso estettic« das estradas vicinais 
79 - Melhoramento da rede vierle vicinal 
80 -Aquisic;ao de equipamentos 
81 - Consituceo de anel vierio 
82 - construceo do Terminal Rodovierio Municipal 
83 - Aquisic;ao de equipamentos para o Terminal Rodovierio 
Programa: 020 - Merenda Escolar 
75 - construceo, ampliac;ao e reforma da Cozinha Pilato Municipal 
76 - Aquisic;ao de equipamentos para merenda escolar 
Programa: 019 - Assistencia Social Geral 
65 - tmptenteceo de atividades de aperfeic;oamento profissional 
66 - Crieceo de programas sociais 
67 - Assistencie a ctience e adolescente e Conselho Tutelar 
68 - Programa "Viva Leite" 
69 - Doeceo de cestas basicas a famfffas carentes 
70 - Projeto Agente Jovem 
71 - Municipalizac;ao da essistenci« social 
72 - Aquisic;ao de equipamentos e vefculos para a essisiencie social 
73 - construcso, reforma e ampliac;ao de preolo destinado ao grupo da Terceira ldade 
7 4 -Aquisic;ao de onibus para a terceira idade 
Programa: 018 - Dlstrlbulcao de Agua e Coleta de Esgoto 
61 - construceo de lagoa de tratamento 
62 - Aquisic;ao de equipamentos e vefculos 
63 - Ampliac;ao da rede de agua e esgoto 
64 - Pertureciio de pocos artesianos 
Site: www.ipigua.sp.gov.br - e-mail: prefeitura@ipigua.sp.gov.br 
Rua do Comerclo, 140 - CEP 1 51,08-000 - lplgua - SP 
Fone: (Oxxl 7) 269-1139 I Fax: (Oxxl 7) 269-1226 
CNPJ. 01.528.506/0001-30 
,,,. 
PUFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA