| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 155 / 2001 |
| Date | 2001-10-26 |
| Ementa | . |
| native_id | 450 |
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, __ .,, .. _,~·~·,.:,·,~ ....... ~ .. ~;.,;..,:.c: ... :...:~.:....r.111..S.;.;· ...... l 'ubliea-sc e rcg:istra-se I IPIGUA-SP, 26 DE OUTUBRO DE 2.001 -- ARTIGO 3° _ Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposicoes em contrario. ARTIGO 2° - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a tomar as providencias necessarias a execucao do Convenio referido no artigo anterior. ARTIGO 1.0 - Fica o Poder executivo Municipal autorizado a celebrar convenio e Termos Aditivos com o Estado de Sao Paulo, por intermedio da Secretaria da Educacao, objetivando a implantacao e o desenvolvimento de Programa na area da Educacao. VALTER SANCHES FELICIANO, PREFEITO MUNICIPAL DE IPIGUA, ESTADO DE SA.O PAULO, ETC.: FAZ SABER QUE: A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONOU E PROMULGA A SEGUINTE LEI: - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar eonvenlo com o Estado de Sao Paulo, por intermedio da Secretaria de Educa~ao objetivando a implantacao e o desenvolvimento de Programas na area da Educacao . LEI N.0 155/2001 UM NOVO TEMPO! PURlfURA MITNlCIPAL DI IPIGITi Site: www.ipigua.sp.gov.br • e-mail: prefeitura@ipigua.sp.gov.br Rua do Comerclo, 1 40 - CEP 1 51 08-000 - lpigua - SP Fone: (Oxxt 7) 269-1139 I Fax: (Oxx17) 269-1226 CNPJ. 01.528.506/0001 ·30