norma nº 158/2001

TOTAL ...................... R$ 3.588.250,00 
II - POR ORGAOS DA ADMINISTRA<;AO 
...................... R$ 222.000,00 
...................... R$ 952.000,00 
........... R$ 84.000,00 
...................... R$ 1.119.000,00 
...................... R$ 538.000,00 
...................... R$ 500.000,00 
...................... R$ 49.250,00 
...................... R$ 124.000,00 
I- POR FUN<;OES DO GOVERNO 
01- LEGISLATIVA 
03- ADMINISTRA<;AO E PLANEJAMENTO 
04- AGRICUL TURA 
08-EDUCA<;AO E CULTURA 
10- HABIT A<;AO E URBANISMO 
13- SAUDE E SANEAMENTO 
15- ASSISTENCIA PREVIDENCIA 
16- TRANSPORTE 
Artigo 3.0- A Despesa da Administracao sera realizada segundo a discriminacao dos quadros 
Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, integrantes desta lei, e as autarquias e fundacoes em seus 
respectivos orcamentos aprovados por decreto executivo. 
- 
OPERA<;OES DE CREDITO R$ 20.000,00 
ALIENA<;AO DE BENS MOV-IMOV-VEIC-ACO 
TRANSFERENCIA DE CAPITAL R$ 35.000,00 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 
DEDU<;AORECEITAFUNDEF R$ 411.175,00 
TOTAL R$ 3.588.250,00 
RECEITA DE CAPITAL ............................................................... R$ 550.000,00 
RECEITA TRIBUT ARIA 
RECEITA DE CONTRIBUI<;AO 
RECEITA PATRIMONIAL 
RECEITA INDUSTRIAL 
RECEIT A DE TRANSF. CORRENTES 
OUTRAS RECEIT AS CORRENTES 
............................................................. R$ 3.945,00 
...................... R$ 154.000,00 
...................... R$ 145.000,00 
...................... R$ 80.000,00 
...................... R$ 40.000,00 
...................... R$ 3.502.000,00 
...................... R$ 24.000,00 
- RECEIT AS CORRENTES 
--··, 
Artigo 2.0 - A receita sera realizada mediante a arrecadacao de tributos, rend.as e outras 
fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislacao em vigor e das especificacoes constantes 
dos anexos integrantes desta lei, com o seguinte desdobramento: 
Artigo 1.0 - 0 orcamento fiscal do Municipio de Ipigua, para o exercicio de 2002 estima a 
receita e fixa a Despesa em R$ 3.588.250,00, discriminados pelos anexos integrantes desta lei. 
VALTER SANCHES FELICIANO, Prefeito do Municipio de Ipigua, usando das 
atribuicoes que me sao conferidas por lei, faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte lei: 
Estima a receita e fixa a despesa do 
Municipio de lpigua para o exerciclo de 
2.002. 
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. 
I 
. 
UM NOVO TEMPO! 
PREFEl1URA IIUNIOPA 
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LEI N.0158 /2001 
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Ipigua-Sl", 27 de Novembro de 2.001. 
contrario. 
Artigo 6.0 - Esta Lei entrara em vigor, 1.0 de janeiro de 2.002 revogadas as disposicoes em 
Paragrafo Unlco - 0 limite neste artigo B, nao se aplica aos remanejamentos de dotacao, 
que nao altera o valor global atribuido a cada Projeto e ou atividade, nos termos do artigo 167 da 
Constituicao Federal, hem como a criacao de novos elementos de Despesa. 
A) realizar operacoes de credito ate o limite de 5% (cinco por cento) da receita prevista. 
B) Abrir creditos adicionais e suplementares ate o limite de 50% (cinqilenta por cento) do Oreamento da 
Despesa, nos termos do artigo 7.0 da Lei 4.320/64. 
Artigo 5.0- 0 Poder Executivo fica autorizado a: 
TOTAL R$ 939.000,00 
1.0- SAUDE R$ 500.000,00 
2.0- SANEAMENTO R$ 115.000,00 
3.0- ASSISTENCIA R$ 324.000,00 
Artigo 4.0- 0 Orcamento de Seguridade Social do Municipio abrange todas as entidades da 
adrninistracao direta, seus orgaos e funcoes estima a receita e fixa a despesa, em R$: 
TOTAL ..................... R$ 3.588.250,00 
952.000,00 
1.119.000,00 
500.000,00 
622.000,00 
124.000,00 
49.250,00 
..................... R$ 
..................... R$ 
..................... R$ 
..................... R$ 
..................... R$ 
..................... R$ 
Poder Executivo 
01-ADMISTRA<;Ao E PLANEJAMENTO 
02- EDUCA<;AO E CUL TURA 
03- SAUDE 
04- SERVI<;OS MUNICIPAIS 
05- SERVI<;OS MUNICIPAIS-TRANSPORTE 
06- ENCARGOS GERAIS 
..................... R$ 222.000,00 
Poder Legislativo 
01- CAMARA MUNICIPAL 
1mawww .... 
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