norma nº 159/2001

'\ Ipigua, 27 de Novembro de 200 I. 
Artiga 5° - Revogam-se as disposicoes em contrario, 
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, 
Artigo 3 ° - As despesas decorrentes da execucao da presente Lei 
onerarao dotacoes orcamentarias constantes do orcamento vigente, suplementadas se 
necessario. 
Artigo 2° - No processo de parceria para a prestacao de services 
assistenciais, objeto do convenio, o Municipio assumira services assistenciais, objeto 
do convenio, o Municipio assumira integralmente, no prazo de 4 anos, a gestao dos 
servicos para executar, com a cooperacao tecnica, administrativa e financeira do 
Estado, de forma direta ou rmitua colaboracao com as entidades e organizacoes de 
assistencia social situadas no Municipio. 
Artigo 1 ° - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a 
celebrar converno com o Govemo do Estado de Sao Paulo, por intermedio da 
Secretaria de Assistencia e Desenvolvimento Social, nos termos da Resolucao 
SCFBES n° 20, de 27 de maio de 1997, tendo por objetivo a acao compartilhada 
visando a transferencia de recursos do Fundo Estadual de Assistencia Social para o 
Fundo Municipal de Assistencia Social, cuja finalidade ea descentralizacao da gestao 
das acoes e services de assistencia social, de acordo com o Plano de Trabalho, que 
cons ti tui anexo des ta Lei. 
\-.,.· 
V,1.LTER SANCHES FELICIANO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
IPIGUA, ESTADO DE SAO PAULO, ETC.: 
FAZ SABER QUE: A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONOU E PROMULGA A SEGUINTE LEI: 
Autoriza a ce/ebrafio de convenio com o Estado para 
municipa/izafiio da gestiio das afoes e servicos de 
assistencia social e da outras providencias. 
LEI N.0 159 /2001 
UM NOVO TEMPO 
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N esse campo, foram definidas as seis linhas norteadoras da 
aplicacao dos recursos da assistencia social, a seguir elencadas: 
a) Formafii.o socio-educativa da Crianfa e Adolescente; 
b) Integrafii.o do Idoso; 
c) Assistencia ao Portador de Deficiencia Fisica; 
d) Erradicafiio da Miseria Familiar; 
e) Saude e Saneamento; 
j) Capacitafii.o de Recursos Humanos. 
A partir do estudo socio-economico da populacao do municipio 
de Ipigua, foram identificadas diretrizes principais de atuacao. Tais diretrizes definem a intencao de agir em relacao a 
uma realidade e ao resultado a ser alcancado. Estao diretamente ligadas aos principios eticos-morais e politicos, a 
filosofia da administracao publica e de seus gestores e aos principios da que regem o poder publico. 
~· 2 - DIRETRIZES 
Sob cada diretriz, sao determinados prograrnas constituidos de 
varies projetos que, reunidos, serao irnportantes pecas para a consecucao dos objetivos pretendidos. 
A partir da analise da situacao socio economica do municipio, 
foram tracadas diretrizes principais de atuacao, as quais tern objetivos pr6prios a screm alcaneados com sua execucao, 
Servindo como alicerce para as ar;:oes posteriores, este piano 
delineia as principais necessidades da populacao no campo da assistencia social e propoe quais as melhores operacoes 
para elirnina-las ou, pelo menos, arneniza-las. 
O presente piano plurianual da assistencia social estabelece as 
principais diretrizes e ar;:oes a serem aplicadas no periodo de 2002 a 2005, sucintamente analisando os problemas sociais 
existentes no municipio de Ipigua e buscando suas solucoes mais viaveis. 
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1 - INTRODU(;AO 
UM NOVO TEMPO! 
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lu 
men or; 
b) Programa Complementar Socio Educative e Esportivo, que compreende a9oes voltadas a 
atividades diversas visando a eliminacao da ociosidade do menor. 
dois programas, sendo: 
a) Programa de Apoio a Crianea e Adolescente, que envolve projetos gerais de assistencia ao 
Na busca do objetivo pretendido, estabelece-se a criacao de 
Z.a.111) Programas 
A longo prazo, procura-se o atendimento de todos aqueles que 
encontram-se em situacao de risco, buscando recursos em outras esferas de govemo para a consecucao dos programas 
propostos. 
Atraves da execucao de programas voltados a esta diretriz, 
serao criados mecanismos que estimulem principalmente a integracao social da crianca e do adolescente, retirando-o da 
ma:rginalidade e devolvendo-lhe a auto-estima, fomecendo-lhe ainda meios de capacitacao profissional para garantia de 
um futuro mais prornissor. 
2.a.11) Objetivos 
Existem casos especificos de adolescentes que exigem maier 
preocupacao e outros de menor intensidade mas, em numeros aproximados, esta parcela da juventude corresponde a 
12% da populacao do municipio, que conta atualmente com 3.525 habitantes (Censo 2000), que justifica a preocupacao 
com tal problema, que apresenta-se com relevante mimero, 
Agrega-se ao problema a falta de formacao familiar destas 
criancas, que nao encontram no lar o subsidio necessario para seu crescirnento civico e social. 
A permanencia destes adolescentes na obscuridade 
desestimula-os da convivencia social pacifica, mantendo-os a margem da sociedade, sem perspectivas de futuro. 
No municipio de lpigua observa-se que grande parte dos jovens 
encontram-se sem atividades osupacionais fora do periodo letivo. Tai ociosidadc tern formado grupos que permanecem 
ate altas horas da madrugada perambulando pela cidade, envolvendo-se com drogas, furtos e outras atividades ilicitas. 
2.a.I) Problema Social Apresentado 
2.a) FORMA(;AO SOCIO-EDUCATIVA DA CRIANf;A E ADOLESCENTE 
UM NOVO 1EMPCI 
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Alem disso, inexiste o atendirnento publico diferenciado a estas 
pessoas, que por sua pr6pria caracteristica tern necessidades diversas das dernais faixas etarias. ~ / 
~ 
O idoso passa a maior parte de seu tempo na ociosidade, sem 
contato com seus pares, gerando solidao e reduzindo sua propria auto-estima. 
O municipio de Ipigua nao dispoe atualmente de acoes 
especificas voltadas a integracao do idoso na sociedade. Verifica-se que a principal necessidade desta parcela da 
populacao e justamente dispor de atividades que possam faze-los uteis entre si. 
2.b.l) Problema Social Apresentado 
, 2.b) INTEGRAf;AO DO IDOSO 
a) Projeto Alegria, destinado a ocupar o tempo livre das criancas de 7 a 14 anos de 
atividades culturais, esportivas e de formacao intelectual, complementando inclusive os 
estudos escolares e extracurriculares. 
b) Creche, destinado a oferecer melhoria das condicoes de educacao infantil. 
compreende os seguintes projetos: 
O Programa Complementar Socio Educativo e Esportivo 
• Programa Complementar Socio Educativo e Esportivo 
a) !'rojeto Agente Jovem, destinado a capacitar jovens entre 15 e 17 anos, oriundos de 
familias carentes expostas a riscos sociais, residindo em periferias, alem de estimular o 
papel de protagonista jovem, apoiar o planejamento de suas proprias acoes, resgatar 
vinculos familiares e sociais e fomecer instrumentos conceituais que permitam preparar￾se para atuar de modo cooperativo e contribuir para a transformacao da pr6pria 
comunidade na qual esta inserido. 
b) Projeto Jovem Aprendiz, destina-se ao aperfeicoamento profissional do adolescente, 
capacitando-o para o mercado de trabalho em diversas areas, como computacao, 
marcenaria, mecanica, etc. 
seguintes projetos: 
O Programa de Apoio a Crianca e Adolescente compreende os 
• Programa de Apolo a Crianca e Adolescente 
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a) Beneflcio de Prestafao Continuada, destinado a garantir um salario minimo mensal ao 
idoso com mais de 65 anos, que comprove nao possuir meios para prover a manutencao 
nem te-la provida pela sua familia. 
O Programa de Beneficios compreende os seguintes projetos: 
• Programa de Beneflcios 
a) Uma Vida Melhor, destinado a atender idosos ociosos recuperando sua auto-estima, 
dispertando nessa populacao a participacao de que ela forme um grupo com ampla 
possibilidade de intra-relacionamento a partir de atividades dirigidas. 
os seguintes projetos: 
O Programa de Centro de Convivencia do Idoso compreende 
• Centro de Convivencia do Idoso 
2.b.IV) Projetos 
dois programas, sendo: 
a) Centro de Convivencia do ldoso, que envolve projetos gerais de assistencia ao idoso; 
b) Programa de Beneflcios, que compreende a prestacao de beneficios financeiros destinados a 
subsistencia do idoso. 
Na busca do objetivo pretendido, estabelece-se a criacao de 
2.b.111) Programas 
L- aproximadamente 60 idosos do municipio. 
Ao todo, busca-se na execucao desta diretriz o atendimento a 
As atividades de integracao tambem objetivam o intercambio 
entre grupos de municipios vizinhos, na realizacao de festividades e eventos esportivos. 
Oferecer aos idosos formas de integracao social e atendimento 
publico diferenciado e o principal objetivo desta diretriz, atraves de a9oes voltadas a um centro de convivencia, dotado 
de profissionais especializados no atendimento a terceira idade, tais como medicos, fisioterapeutas, dentistas. 
2.b.11) Objetivos 
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• Programa de Beneficios 
a) Subvenfoes a APAE, destinado a oferecer recursos financeiros para o melhor 
desenvolvimento das atividades da Associacao de Pais e Amigos do Excepcional. 
compreende o seguinte projeto: 
O Programa de Subvencoes a Entidades Assistenciais 
• Subvenfoes a Entidades Asslstenciais 
2.c.IV) Projetos 
dois programas, sendo: 
a) Subvenfoes a Entidades Assistenciais, que envolve projetos de transferencia de recursos as 
entidades que desenvolvam trabalhos de tratamento de excepcionais; 
b) Programa de Beneflcios, que compreende a prestacao de beneficios financeiros destinados a 
subsistencia do portador de deficiencia. 
Na busca do objetivo pretendido, estabelece-se a criacao de 
2. c.III) Programas 
Oferecer aos portadores de deficiencia fisica condicoes de 
tratamento para que seja possivel amenizar suas limitacoes e dispor de beneficios economicos para quc possamprover 
sua pr6pria subsistencia. 
2.c.11) Objetivos 
No entanto, existem outros empecilhos, de natureza econ6mica, 
que prejudicam sobremaneira a vida do excepcional. Desta forma, faz-se necessario subsidiar-lhes para que tenham 
condicao de sobreviverem dignamente, ja que em sua maioria nao existe condicoes para que desempenhem funcao 
remunerada. 
A assistencia ao portador de deficiencia fisica realizada no 
municipio de Ipigua compreense basicamente o atendimento atraves de Instituicoes como a Associacao de Pais e 
Amigos do Excepcional. Neste aspecto, a condicao de atendimento tem-se apresentado a contento. 
2.c.l) Problema Social Apresentado 
2.c) ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA F. 'SICA 
UM NO'vO 1fW"d 
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r·1· 
quatro prograrnas, sendo: 
a) Programa de Aperfeicoamento Profissional, que envolve projetos destinados a capacitacao do 
profissional, com a finalidade de melhor prepara-lo para o mercado de trabalho; ,V 
Na busca do objetivo pretendido, estabelece-se a criacao de 
2.d.JJJ) Programas 
Atraves da execucao de programas voltados a esta diretriz, 
serao criados mecanismos de aperfeicoamento profissional, assistencia psicologica, medica, subsidios economicos e 
alimentares, com fins de resgatar tais familias da condicao miseravel em que se apresentam. 
2. d.II) Objetivos 
Neste contexto, fica prejudicada ate a propria estrutura 
familiar, com o aumento da evasao escolar de criancas para o trabalho infantil, o alcoolismo ea subnutricao alimentar, 
principalmente observada nas criancas, 
Outro aspecto que prejudica a populacao e a falta de 
qualificacao profissional pois, apesar de estar proxima a cidade de Sao Jose do Rio Preto, os trabalhadores nao tern 
experiencia profissional para garantir um born emprego oferecidos por um maior centro urbano. 
A principal atividade economica e voltada principalmente a 
agropecuaria e avicultura, sendo que o a industria e comercio locais niio sao suficientes para absorver toda a rniio de 
obra disponivel. 
No municipio de Ipigua observa-se o grande rnimero de 
familias carentes, que nao dispoem de condicoes para garantir sua pr6pria subsistencia. 0 desemprego ainda e a maier 
causa da miseria no municipio. 
2.d.J) Problema Social Apresentado 
L 
, 2.d) ERRADICA<;AO DA MISERIA FAMILIAR 
a) Beneficio de Presta~ilo Continuada, destinado a garantir urn salario minimo mensal ao 
portador de deficiencia fisica, que comprove niio possuir meios para prover a 
manutencao nem te-la provida pela sua familia. 
O Programa de Beneficios compreende o seguinte projeto: 
UM NOVO TEMPO! 
I .- • - 
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a) Projeto Viva Leite, destinado a oferecer diariamente as maes, litros de leite necessaries a 
.. . .... . '\ / 
O Programa de Alimentacao compreende os seguintes projetos: 
• Programa de Alimentafiio 
a) Projeto Bolsa Escola, destinado a transferir recursos financeiros as farnilias, por cada 
crianca em idade escolar, para que freqiiente regulannente a instituicao de ensino, 
evitando a evasao escolar e o trabalho infantil. 
b) Projeto Supletivo, destinado a conceder oportunidades de alfabetizacao aos maiores, que 
nao tiveram tal oportunidade na devida epoca de suas vidas. 
O Programa de Alfabetizacao compreende os seguintes 
• Programa de Alfahetizafao 
a) Projeto Gerafllo de Renda, destinado a criar oficinas profissionalizantes, para que os 
membros da familia aprendam areas especificas de trabalho, possibilitando uma melhor 
oportunidade de emprego. 
b) Linhas de Credito, destinado a oferecer subsidios economicos, financiados a prazo, para 
a abertura de micro empresas, gerando uma maior quantidade de empregos. 
O Programa de Aperfeicoamento Profissional compreende os 
• Programa de Aperfeicoamento Proflssional 
2. d.IV) Projetos 
certo; 
c) Programa de Alimentaflio, que visa oferecer as familias condir;oes minimas de alimentacao 
digna; 
d) Programa de Beneflcios Emergencials, envolvendo diversas a~oes para suprir necessidades 
eventuais e imprevistas da farnilia carente, que nao podem ser suportadas economicamente sem o 
prejuizo de sua subsistencia; 
UM NOVO TEMPO 
b) Programa de Alfabetizafllo, que compreende ar;oes voltadas a manter o menor na escola, 
evitando o trabalho infantil e alfabetizar aqueles que nao tiveram sua oportunidade no tempo 
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••• & .... 
--- 
projetos: 
seguintes projetos: 
~/ Desta forrna, existe tambem a necessidade de disponibilizar melhores transportes entre os municipios. 
Considerando que muitas especialidades nao sao atendidas na 
UBS local, muitos pacientes sao obrigados a deslocar-se para cidades vizinhas, principalmente Sao Jose do Rio Preto. 
O principal problema enfrentado pela Administracao e a falta 
de profissionais, equipamentos e medicamentos. Consequentemente, as consultas sao limitadas por fatores fisicos. As 
necessidades de melhoras prendem-se principalmente a estrutura organizacional, de cadastramento e de materiais. 
O municipio de Ipigua dispoe de uma Unidade Basica de 
Saude, onde sao realizados atendimentos ambulatoriais, com consultas de clinicos gerais, pediatras, psicologos, 
ginecologistas e fisioterapeutas. 
2.e.I) Problema Social Apresentado 
, 2.e) SA UDE E SANEAMENTO 
a) Auxilio Funeral, destinado a cobrir despesas funerarias de pessoas carentes, cujas 
familias tarnbem nao podem realizar um digno sepultamento. 
b) Auxilio Saude, destinado a conceder condicoes para a manutencao da saude da familia, 
como medicos, medicamentos, equipamentos ortopedicos, cadeiras de rodas e transporte 
para instituicoes rnedicas especializadas, localizadas em outros municipio. 
c) Auxllio Moradia, destinado a oferecer condicoes de reforma de moradias de farnilias 
carentes que apresentem suas casas em estado de deterioracao em virtude de forca maior, 
ameacando sua seguranca. 
seguintes projetos: 
O Programa de Beneficios Emergenciais compreende os 
• Programa de Beneficios Emergenciais 
UM NOVO TEMP() 
b) Projeto Horta Comullillilw. destinado a paopeaciooar condicdes para que as familias 
cultivem parte de seu proprio al:imento, como verduras e legumes, seja individualmente 
ou atraves de um local apropriado a todos. 
c) Merenda Escolar, destina-se a complementar a alimentacao do estudante, enquanto 
estiver no periodo letivo, amenizando assim os gastos com alimentacao das familias 
.carentes. 
d) Cestas Bdsicas, compreende a distribuicao de cestas basicas de alimentacao aquelas 
familias que nao tern condicoes minim.as de adquirir seu pr6prio sustento. 
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CNPJ. 01.528.~-- 
a) Projeto de Aperfeicoamento Profissional, destinado a melhor capacitar 
seguintes projetos: 
O Programa de Mecanismos de Gestao compreende os 
• Programa de Mecanismos de Gestiio 
2.e.IV) Projetos 
cinco programas, sendo: 
e) Programa de Mecanismos de Gestiio, que envolve projetos destinados a capacitacao do 
profissional, padronizacoes de conduta, manuais, controle e triagem s6cio econornica da 
populacao e estabelecimento de protocolo interno; 
f) Programa de Procedimentos Especiais, que compreende a9oes destinadas a dotar a Unidade 
Basica de Saude de equiparnentos utilizados em procedimentos medicos e terapeuticos especiais, 
que fogem a geral; 
g) Programa de Transporte de Pacientes, que visa oferecer transportes medicos, utilizados em 
emergencies e casos de tratamento especifico em outras localidades; 
h] Programa de Beneflclos Assistenciais, envolvendo diversas a9oes para suprir necessidades 
eventuais e imprevistas na area de distribuicao de medicamentos e aparelhos para pessoas 
carentes; 
i) Programa de Saude Preventiva, compreendendo projetos dcstinados a prevencao de doencas na 
populacao, 
Na busca do objetivo pretendido, estabelece-se a criacao de 
2.e.111) Programas 
O incremento de materiais tambem compreende computadores 
e veiculos, utilizados respectivamente para a melhoria do atendimento e o transporte de pacientes para tratamento em 
outras localidades. 
No tocante aos medicamentos e equipamentos, esta diretriz 
busca aumentar a disponibilidade destes materiais a populacao carente. 
Atraves da mclhoria organizacional, objetiva-se que o 
atendimento e cadastramento seja melhorado, cstabelecendo-se triagens socio-economicas para que sejam priorizados 
casos mais relevantes. 
2.e.Il) Objetivos 
UM NOVO TEMPO! 
.. .;: I : , . 
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O Programa de Saiide Preventiva compreende os seguintes l / 
• Programa de Saude Preventiva 
a) Auxilio Medicamento, destinado a cobrir despesas decorrentes de tratamento medico, 
realizados em pacientes sem condicoes de adquirir medicamentos. 
O Programa de Beneficios Assistenciais compreende o 
• Programa de Beneficios Assistenciais 
a) Projeto UTI Move/ e Ambullincias, destinado a aquisicao de veiculos proprios para o 
transporte de pacientes a outras localidades diversas do municipio. 
O Programa de Transporte de Pacientes compreende o seguinte 
• Programa de Transporte de Pacientes 
a) Atendimento Fisioterapeutico e Ortopedico, destinado a aquisicao de materiais 
especiais, como proteses, orteses, etc, para distribuicao a populacao carente e 
equipamentos para tratamento de fisioterapia; 
b) Atendimento Odontologico, destinado a distribuicao de pr6teses odontol6gicas a 
populacao carente. 
O Programa de Procedimentos Especiais compreende os 
• Programa de Procedimentos Especiais 
b) Projeto de lnformatizafio, visando a aquisi~o de equipamentos de Informatica para 
cadastramcnto populacional e dos procedimentos intemos de funcionamento da UBS. 
c) Projeto de Padronizafiio de Condutas, compreende a a elaboracao de manuais, controle, 
protocolo, etc, com o intuito de melhoramento do funcionamento administrativo da 
saude municipal. 
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•
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'· 
seguinte projeto: 
projeto: 
seguintes projetos: 
2.f.IV) Projetos 
• Programa de Capacitariio da Assistencia Social 
a) Programa de Capacitafiio da Assistencia Social, que envolve projetos destinados a capacitacao 
do profissional, padronizacoes de conduta, manuais, controle e triagem socio economica da 
populacao, estabelecimento de protocolo intemo e contratacao de profissionais; 
programa, sendo: 
Na busca do objetivo pretendido, estabelece-se a criacao de um 
2.f.111) Programas 
Da mesma forma, e de relevante importancia que sejam 
contratados novos profissionais qualificados em sua area de atuacao, chegando ao atendimento de 100% da populacao 
carente do municipio. 
Atraves da melhoria organizacional, objetiva-se que o 
atendimento e cadastramento seja melhorado, estabelecendo-se triagens socio-economicas. 
2.f.11) Objetivos 
agilizem o atendimento a populacao. 
Inclui-se neste contexto a realizacao de procedimentos que 
Para o melhor desenvolvimento das acoes assistenciais no 
municipio de Ipigua, e extremamente necessario que seja realizado o aperfeicoamento profissional do pessoal 
relacionado ao setor. 
2.f.l) Problema Social Apresentado 
12.j) CAPACITA<;AO DE RECURSOS HUMANOS 
a) Projeto Saude Preventiva, destina-se a acoes voltadas a prevencao de doencas, como 
vacinacoes em massa e acompanhamento medico regular. 
b) Projeto Vigiliincia Epidemiologica, vincula-se a atividades voltadas a prevencao de 
doencas transmissiveis, atraves da educacao da populacao sobre como evitar contrair 
males infecto contagiosos. 
UM NOVO TEMPO! 
PREFEITURA MUNICIPAi PH11111'0il 2001·2004 ;Ml1IICJPAI, DI IPIGITA 
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Ipigua, 27 de N ovembro de 2001. 
\ 
O financiamento dos projetos deterrninados sera oriundo do 
orcamento vigente em cada exercicio financeiro, buscando-se sua viabilidade em conjunto com outras esferas 
governamentais. 
5 - FINANCIAMENTO 
Estima-se que as diretrizes apresentadas estejam, ate o final do 
exercicio de 2005, atendendo a pelo menos 40% da populacao necessitada, buscando evoluir-se gradativamente em 10% 
ao ano, durante os pr6ximos 4 (quatro) exercicios, 
4-METAS 
O monitoramento das diretrizes propostas por este plano 
plurianual sera realizado diretamente pelos orgaos municipais responsaveis por sua execucao, compreendendo o Setor 
de Assistencia Social, de Saude Publica, e os Conselhos de Assistencia Social e dos Direitos da Crianca e Adolescente. 
3 - MONITORAMENTO E AVALIA(:AO 
d) Projeto de Aperfeicoamento Profissional, destinado a melhor capacitar 
profissionalmente a rede de assistencia social municipal e a contratacao de um mimero 
maior de profissionais da area; 
e) Projeto de Informatizafiio, visando a aquisicao de equipamentos de informatica para 
cadastramento populacional. 
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