norma nº 163/2002

lpiqua, 06 de Margo de 2.002. 
Artiga 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando as 
disposicoes em contrario. 
Artiga 3° - As despesas com a presente Lei correrao a conta de dotacao pr6prias 
do Orcarnento Vigente. 
Donominacao Ref. Salarial Carga Horarla Vaga 
Professor I - Ensino Fundamental 14 30 20 
Secretario de Escola 07 40 01 
Artiga 2° - A investidura nos cargos referidos na presente Lei depende de 
aprovacao previa em Concurso Publico. 
Artigo 1° - Ficam criado no Quadro Permanente de Pessoal Funcionario Publico da 
Prefeitura de lpiqua, Estado de Sao Paulo, os cargos de: 
FAZ SABER, que a Camara Municipal de lpiqua Estado de Sao Paulo, aprovou e 
-- ele sanciona e promulga a seguinte lei. 
Valter Sanches Feliciano, Prefeito Municipal de lpiqua, Comarca de Sao Jose do 
Rio Preto, Estado de Sao Paulo no uso das, Atribuicoes que sao conferidas por Lei. 
Cria Cargos no Quadro Permanente de Pessoa/ 
de Puncionerio Publico da Prefeitura Municipal 
de lpigua, Estado de Sao Paulo, e da outras 
provkiencies. 
LEI N. 0 163 /2002 
UM NOVO TEMPO' 
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