norma nº 535/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUÁ
Estado de São Paulo
CNPJ: 01.528.506/0001-30
Governo da Cidade 2013/2016
O guenvo a gente faz agora!
LEI 535 /2013
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementares
no Orçamento do exercício de 2013 e dá outras providências.
EMÍLIO PAZIANOTO, Prefeito Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei Municipal.
Artigo 1º — Fica aberto no Orçamento Fiscal e de Seguridade social do exercício
de 2013 aprovado pela Lei Orçamentária nº 492, de 30 de Novembro de 2012 os Crédito
Adicional suplementares no montante de R$ 457.080,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Sete Mil
e Oitenta Reais), destinados ao reforço das seguintes dotações.
02002 - EXECUTIVO / ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04 — ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 - APOIO ADMINISTRATIVO
041220032003 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
023 - 31.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL R$ 77.080,00
024 - 31.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ....R$ 4.500,00
02004 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — ASSISTENCIA SOCIAL
244 — ASSISTENCIA COMUNITARIA
004 - ASSISTENCIA A POPULACAO CARRENTE
082440062006 - MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
047 — 31.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS INFRA ORÇAMENTARIA.............. R$ 7.000,00
Rua do Comércio, 171 - Centro - CEP 15108-000 - Fone: (17) 3269-9000 Ipiguá - SP
e-mail: prefeitura ipigua(dyahoo.com.br - www.ipigua.sp.gov.br
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futuro a gente gaz agora!
02005 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA
08 — ASSISTENCIA SOCIAL
243 — ASSISTENCIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
008 - ASSISTENCIA AO MENOR
082430082008 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
059 —31.90.13:00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS zsssa;ecrasessencoas comasaseagaantesontarasanpemasoszeegançço R$ 500,00
02006 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BASICA
009 - REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100092009 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE SAÚDE
068 - 31.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL................. R$ 120.000,00
070 - 31.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS INFRA ORÇAMENTARIA............. R$ 20.000,00
02007 - EXECUTIVO / SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
012 - FORNECIMENTO DE AGUA E CAPACITAÇÃO ESGOTO
1751200122012 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO
100 - 31.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL...............v. R$ 10.000,00
02009 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
015 - ENSINO DE 1 a 8 Series
1236100142014 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
121 - 31.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS INFRA ORÇAMENTARIA............ R$ 1.000,00
Rua do Comércio, 171 - Centro - CEP 15108-000 - Fone: (17) 3269-9000 Ipiguá - SP
e-mail: prefeitura ipigua(dyahoo.com.br - www.ipigua.sp.gov.br
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02010 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB MAGISTERIO
12- EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
015 - ENSINO DE 1 a 8 Series
1236100152015 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
132 - 31.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL............ R$ 40.000,00
133 - 31.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......... teres R$ 10.000,00
134- 31.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS INFRA ORÇAMENTARIA............. R$ 1.000,00
02010 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB APOIO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
015 - ENSINO DE 1 a 8 Series
1236100162016 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
137 - 31.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS INFRA ORÇAMENTARIA............. R$ 10.000,00
02011 - EXECUTIVO / ENSINO INFANTIL FUNDEB MAGISTERIO
12 - EDUCAÇÃO
365 — ENSINO INFANTIL
015 - ENSINO DE 0 a 6 ANOS
1236500172017 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
144 - 31.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... seems R$ 3.000,00
02011 - EXECUTIVO / ENSINO INFANTIL FUNDEB APOIO
12 - EDUCAÇÃO
365 — ENSINO INFANTIL
015 - ENSINO DE 0 a 6 ANOS
1236500182018 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL APOIO
145 - 31.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL............... R$ 30.000,00
146 - 31.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS................ciieesimeeseeeseereees ese R$ 200,00
147 - 31.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS INFRA ORÇAMENTARIA.............. R$ 3.800,00
Es
Rua do Comércio, 171 - Centro - CEP 15108-000 - Fone: (17) 3269-9000 Ipiguá - SP
e-mail: prefeitura ipigua(dyahoo.com.br - www.ipigua.sp.gov.br
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02014 - EXECUTIVO / URBANISMO E HABITAÇÕES URBANAS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
015 - PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO
1545200262025 — MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS URBANO
170 - 31.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
me R$ 90.000,00
172 - 31.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS INFRA ORÇAMENTARIA............... R$ 8.000,00
02015 - EXECUTIVO / AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20 - AGRICULTURA
606 —- EXTENSÃO RURAL
2026 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO AGRICULA
206060282026 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO AGRICULA
184 - 31.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL.............. R$ 4.000,00
186 - 31.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS INFRA ORÇAMENTARIA............... R$ 4.000,00
02160 - EXECUTIVO / SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGENS
26 —- TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
031 - ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAL
2678200312029 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTRADAS
197 - 31.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL................ R$ 10.000,00
199 - 31.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS INFRA ORÇAMENTARIA............... R$ 3.000,00
Total...........ceresesmeseesesneseenesnrsosnssesossesosresesessescosesesoosesassasa snes non es esa e ses ne snes nsasscsnesnone R$ 457.080,00
Rua do Comércio, 171 - Centro - CEP 15108-000 - Fone: (17) 3269-9000 Ipiguá - SP
e-mail: prefeitura ipigua(dyahoo.com.br - www.ipigua.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA pa dar di
Estado de São Paulo
CNP): 01.528.506/0001-30 Ê E Í Es
bnturo a gente gaz agora!
Artigo 2º — O crédito Adicional Suplementar criados por esta Lei serão
suportados pelo Superávit Financeiro do Exercício de 2012 na forma do artigo 43 da Lei
Federal nº 4320/1964.
Artigo 3º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º — Revogam-se as disposições em contrário.
Ipiguá/SP, 13 de Novembro de 2013.
EMILIO esto
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada, afixada em mural e registrada na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Ipiguá/SP na forma da Lei, na data supra.
Carlos Renato Pagianotto
Secretário Executivo
Rua do Comércio, 171 - Centro - CEP 15108-000 - Fone: (17) 3269-9000 Ipiguá - SP
e-mail: prefeitura ipigua(dyahoo.com.br - www.ipigua.sp.gov.br