norma nº 243/2005

Registrado em livro pr6prio c publicado por 
afixado no local de costume, na data supra. 
.se«: Sidney Simoes Filho 
Secretario Executive 
Getul~uza 
Prefeito Municipal 
Ipigua, 06 de julho de 2005. 
Art. 1 ° - Fica o Poder Executive autorizado a atualizar a Tabelas das Referencias dos 
vencimentos dos cargos de provimento Efetivo e em Cornissao, que passam a vigorar de acordo 
com os Anexos I e II, partes integrantes desta Lei. 
Art. 2° - 0 Anexo I institui a Tabela de Vencimentos de todos os cargos de 
provimento efetivo e de comissao com os valores das respectivas referencias, mostrando a 
situacao salarial atual e a ser corrigida. 
Art.3° - 0 Anexo II institui a Tabela de V alores <las referencias, representadas por 
algarismos arabicos de 01 a 25, com sete graus identificados em letras de A a G, com os 
respectivos valores. 
Art. 4° - A cada cargo correspondera determinada referenda. 
§ 1 °: 0 funcionario publico sera sempre admitido no grau "A" da respectiva 
referenda. 
§ 2°: Numa progressao funcional, a cada cinco (5) anos o funcionario e enquadrado no 
grau subsequente, ate atingir o grau "G". 
Art. 5° - As despesas decorrentes da execucao desta Lei correrao a conta de dotacoes 
orcamentarias pr6prias, consignadas no orcarnento municipal, suplementadas, caso necessario, de 
conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64. 
Art. 6° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, e com vigencia a partir 
de 1 ° de julho de 2005. 
Art. 7° - Revogam-se as disposicoes em contrario. 
Lei: 
FAZ SABER, que a Camara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte 
Paulo, 
GETULIO JOSE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Ipigua, Estado de Sao 
Autoriza o Poder Executivo a atualizar as 
Tabela dos cargos de provimento Efetivo e em 
Comissao, segundo as referencias e da outras 
providencias, 
LEI N° 243 /2005 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA~ 
Site: www.ipigua.sp.gov.br - e-mail: prefeitura@ipigua.sp.gov.br \.. 2005 a 2008 j 
Rua do Comerclo n2 140 - CEP 15108-000 - Iplgua - SP ~ 
Fone. ( 17) 269-1139 - Fax: ( 1 7) 269-1226 
CNPJ 01.528.506/0001-30 
25 R$ 1.680,00 R$ 1.848,00 
24 R$ 1.601,60 R$ 1.761,00 
23 R$ 1.545,60 R$ 1.700,00 
22 R$ 1.456,00 R$ 1.601,00 
21 R$ 1.344,00 R$ 1.478,00 
20 R$ 1.232,00 R$ 1.355,00 
19 R$ 1.176,00 R$ 1.293,00 
18 R$ 1.064,00 R$ 1.170,00 
17 R$ 952,00 R$ 1.047,00 
16 R$ 896,00 R$ 985,00 
15 R$ 840,00 R$ 924,00 
14 R$ 784,00 R$ 862,00 
13 R$ 672,00 R$ 739,00 
12 R$ 560,00 R$ 616,00 
11 R$ 504,00 R$ 554,00 
10 R$ 470,40 R$ 517,00 
09 R$ 448,00 R$ 493,00 
08 R$ 403,20 R$ 443,00 
07 R$ 392,00 R$ 431,00 
06 R$ 380,80 R$ 418,00 
05 R$ 336,00 R$ 370,00 
04 R$ 302,40 R$ 355,00 
03 R$ 291,20 R$ 338,00 
02 R$ 280,00 R$ 320,00 
01 R$ 268,80 R$ 300,00 
REF. VENCIMENTOS ATUAIS VENCIMENTOS CORRIGIDOS 
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO 
EFETIVO E EM COMISSAO SEGUNDO AS REFERENCIAS 
ANEXOI 
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CNPJ 01.528.506/0001-30 
ATE 5 ANOS 
DE 5 A 10 DE 10 A 15 DE15A20 DE 20 A2.5 DE 25 A30 DE 30 A35 T/S 
ANOS ANOS ANOS ANOS ANOS ANOS 
REF. GRAU "A" GRAU "B" GRAU "C" GRAU "D" GRAU "E" GRAU "F" GRAU "G" 
1 R$ 300,00 R$ 315,00 R$ 330,75 R$ 347,29 R$ 364,65 R$ 382,88 R$ 402,03 
2 R$ 320,00 R$ 336,00 R$ 352,80 R$ 370,44 R$ 388,96 R$ 408,41 R$ 428,83 
3 R$ 338,00 R$ 354,90 R$ 372,65 R$ 391,28 R$ 410,84 R$ 431,38 R$ 452,95 
4 R$ 355,00 R$ 372,75 R$ 391,39 R$ 410,96 R$ 431,50 R$ 453,08 R$ 475,73 
5 R$ 370,00 R$ 388,50 R$ 407,93 R$ 428,32 R$ 449,74 R$ 472,22 R$ 495,84 
6 R$ 418,00 R$ 438,90 R$ 460,85 R$ 483,89 R$ 508,08 R$ 533,49 R$ 560,16 
7 R$ 431,00 R$ 452,55 R$ 475,18 R$ 498,94 R$ 523,88 R$ 550,08 R$ 577,58 
8 R$ 443,00 R$ 465,15 R$ 488,41 R$ 512,83 R$ 538,47 R$ 565,39 R$ 593,66 
9 R$ 493,00 R$ 517,65 R$ 543,53 R$ 570,71 R$ 599,24 R$ 629,21 R$ 660,67 
10 R$ 517,00 R$ 542,85 R$ 569,99 R$ 598,49 R$ 628,42 R$ 659,84 R$ 692,83 
11 R$ 554,00 R$ 581,70 R$ 610,79 R$ 641,32 R$ 673,39 R$ 707,06 R$ 742,41 
12 R$ 616,00 R$ 646,80 R$ 679,14 R$ 713,10 R$ 748,75 R$ 786,19 R$ 825,50 
13 R$ 739,00 R$ 775,95 R$ 814,75 R$ 855,48 R$ 898,26 R$ 943,17 R$ 990,33 
14 R$ 862,00 R$ 905,10 R$ 950,36 R$ 997,87 R$1.047,77 R$1.100,15 R$ 1.155, 16 
15 R$ 924,00 R$ 970,20 R$ 1.018,71 R$1.069,65 R$1.123,13 R$ 1.179,28 R$1.238,25 
16 R$ 985,00 R$1.034,25 R$ 1.085,96 R$1.140,26 R$1.197,27 R$ 1.257, 14 R$1.319,99 
17 R$1.047,00 R$1.099,35 R.$1.154,32 R$1.212,03 R$1.272,64 R$1.336,27 R$ 1.403,08 
18 R$1.170,00 R$1.228,50 R$1.289,93 R$ 1.354,42 R$1.422,14 R$ 1.493,25 R$ 1.567,91 
19 R$1.293,00 R$1.357,65 R$1.425,53 R$ 1.496,81 R$ 1.571,65 R$ 1.650,23 R$1.732,74 
20 R$1.355,00 R$1.422,75 R$ 1.493,89 R$ 1.568,58 R$1.647,01 R$ 1.729,36 R$ 1.815,83 
21 R$ 1.478,00 R$1.551,90 R$1.629,50 R$1.710,97 R$ 1.796,52 R$1.886,34 R$1.980,66 
22 R$1.601,00 R$ 1.681,05 R$ 1.765,10 R$1.853,36 R$1.946,03 R$ 2.043,33 R$ 2.145,49 
23 R$ 1.700,00 R$1.785,00 R$1.874,25 R$1.967,96 R$ 2.066,36 R$ 2.169,68 R$ 2.278,16 
24 R$ 1.761,00 R$1.849,05 R.$1.941,50 R$ 2.038,58 R$ 2.140,51 R$ 2.247,53 R$ 2.359,91 
25 R$1.848,00 ~40 R$ 2.037,42 R$ 2.139,29 R$ 2.246,26 R$ 2.358,57 R$ 2.476,50 
/,/ ., 
TABELA DE VALORES DAS REFERENCIAS - JULHO 2005. 
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CNPJ 01.528.506/0001-30 
ANEXOII