norma nº 244/2005

Registrado em livro pr6prio e publicado por ~-~00~"-S 
Secrct.irio Executive 
Getu~Souza 
Prefeito Municipal 
Ipigua, 06 de julho de 2005. 
Artigo 4° - A descricao sintetica e as atribuicoes tf picas de cada cargo 
criado por esta Lei, serao fixadas por Decreto do Executive. 
Artigo 5° - Os funcionarios municipais serao enquadrados nas respectivas 
referencias, observando-se a nova estrutura e classificacao dos cargos. 
Artigo 6° - Fica o Poder Executivo autorizado a editar atos 
complementares, indispensaveis a regulamentacao desta Lei. 
---- Artigo 7° - As despesas com a execucao da presente Lei serao cobertas por 
conta das dotacoes pr6prias consignadas na peca orcamentaria, suplementadas, se necessario, de 
acordo com as normas legais vigentes. 
Artigo 8° - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacao e 
com vigencia a partir de 1 ° de julho de 2005. 
Artigo 09 - Revogam-se as disposicoes em contrario. 
referidos Anexos. 
Artigo 1° - 0 QUADRO DE PESSOAL que compoe a estrutura funcional 
da Prefeitura Municipal de Ipigua criado pelas Leis 002/97, 037/97 e posteriores alteracoes, fica 
reestruturado na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI, SITUA<;AO NOV A, que passam a fazer 
parte integrante da presente lei. 
Artigo 2° - Ficam criados os cargos publicos com as denominacoes, 
quantidades e respectivas referencias constantes dos Anexos I, II, III, IV, Ve VI que ainda nao o 
tenham sido por leis anteriores. 
Paragrafo Unicoi Os cargos piiblicos em Comissao, da area da Saiide e da 
Educacao criados por esta Lei' somente serao preenchidos por funcionarios municipais efetivos 
da Prefeitura Municipal de Ipigua. 
Artigo 3° - Ficam extintos os cargos que expressamente nao constam nos 
FAZ SABER, que a Camara Municipal de Ipigua, aprovou e Ele sanciona 
e promulga a seguinte Lei: 
Sao Paulo; 
GETULIO JOSE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Ipigua, Estado de 
Dispoe sobre a reestruturacao do Quadro 
de Pessoal da Prefeitura Municipal de 
Ipigua e da outras providencias, 
LEI N° 244 /2005 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA~ 
Site: www.ipigua.sp.gov.br - e-mail: prefeitura@ipigua.sp.gov.br \... 2005 a 2008 j 
Rua do Comerclo nQ 140 - CEP 15108-000 - Iplgua - SP ~ 
Fone: (17) 269-1139 - Fax: (17) 269-1226 
CNPJ 01.528.506/0001-30 
DENOMINA<;:AO DA CATEGORIA FUNCIONAL C/H REF. CAR GOS CAR GOS CAR GOS 
TOTAL LOTADOS VAGOS 
OPERADOR DE PA CARREGADEIRA 40 13 2 1 1 
OPERADOR DE MOTONIVELADORA 40 13 2 1 1 
OPERADOR DE RETRO-ESCA VADEIRA 40 13 2 1 1 
OFICIAL DE PEDREIRO 40 12 s 2 3 
MOTORIST A 40 12 18 12 6 
MECANICO 40 11 1 1 0 
ENCANADOR 40 10 3 2 1 
INSTRUTOR DE FANFARRA 12 10 1 1 0 
AUXILIAR DE PEDREIRO 40 09 2 2 0 
TRATORISTA 40 09 2 2 0 
LIXEIRO 40 08 6 2 4 
ZELADOR DO CEMITERIO 40 08 2 2 1 
JARDINEIRO 40 07 2 1 l 
ATENDENTE 40 07 3 2 1 
FAXINEIRA 40 07 7 s 2 
GUARDA-NOTURNO 40 07 12 10 2 
ZELADOR 40 07 4 l 3 
GARI 40 07 3 2 1 
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS - (MASCULINO) 40 07 25 21 4 
AUXILIAR DE SERVI<;OS GERAIS - (FEMININO) 40 07 s 0 s 
TRABALHMlO!l BRA CAL 40 03 3 0 3 
/ ''\ 
PROVIMENTO: EFETIVO 
I - GRUPO OPERACIONAL 
QUADRO DE PESSOAL 
ANEXOI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA~ 
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Rua do Comerclo nQ 140 - CEP 15108-000 - lpigua - SP ~ 
Fone: ( 17) 269-1139 - Fax: ( 17) 269-1226 
CNPJ 01.528.506/0001-30 
DENOMINA<;;AO DA CATEGORIA FUNCIONAL C/H REF. CAR GOS CAR GOS CAR GOS 
TOTAL LOT ADOS VAGOS 
DIRETOR DE FINANCAS 40 25 1 0 1 
SECRET.ARIO EXECUTIVO 40 20 1 0 1 
TESOUREIRO 40 20 1 1 0 
CHEFEDEALMOXARIFADO 40 18 1 1 0 
ENCARREGADO DO DEPARTAMENTO PESSOAL 40 19 1 0 1 
FISCAL DE TRIBUTOS 40 19 1 1 0 
LANCADOR 40 18 1 1 0 
ENCARREGADO DE LICITACOES 40 17 1 1 0 
AUXILIAR DE CONTABILIDADE 40 13 2 2 0 
AUXILIAR DO ALMOXARIFADO 40 09 2 1 1 
AUXILIAR ADMINl8'f.,R,\ TIVO 40 09 7 5 2 
~/ 
\ 
\ 
.-- 
,, ., 
PROVIMENTO: EFETIVO 
II - GRUPO DE ATIVIDADES ADMINISTRA TIV AS 
QUADRO DE PESSOAL 
ANEXOII 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA~ 
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Rua do Comerclo n2 140 - CEP 15108-000 - Iplgua - SP ~ 
Fone: ( 17) 269-1139 - Fax: ( 1 7) 269-1226 
CNPJ 01.528.506/0001-30 
DENOMINA<;:AO DA CATEGORIA FUNCIONAL C/H REF CAR GOS CAR GOS CAR GOS 
TOTAL LOTADOS VAGOS 
MEDICO RESIDENTE 25 1 1 0 
DENTIST A 40 25 1 1 0 
MEDICO CLINICO GERAL 20 22 4 3 1 
MEDICO PEDIATRA 20 22 1 0 1 
ASSISTENTE SOCIAL 40 21 1 1 0 
QUIMICO 20 20 1 1 0 
ENFERMEIRA 40 19 2 1 1 
FARMACEUTICO 30 18 1 0 1 
FISIOTERAPEUTA 40 18 1 1 0 
MEDICO CLINICO GERAL 12 18 1 1 0 
PSICOLOGO 20 16 2 1 I 
FISIOTERAPEUTA 20 16 1 1 0 
DENTISTA - NIVEL I 20 16 3 0 3 
ASSISTENTE SOCIAL 30 15 2 1 1 
MEDICO PED IA TRA 12 15 I 0 I 
FONOAUDIOLOGO 20 16 1 1 0 
TECNICO EM FARMACIA 40 14 1 0 1 
TECNICO EM ENFERMAGEM 40 12 8 5 3 
AUXILIAR EM ENFERMAGEM 40 11 I 1 0 
AUXILIAR DE DENTISTA 40 11 3 1 2 
AGENTE DE SAUDE 40 08 7 6 1 
VISITAD,OR SANITARIO 40 08 3 2 1 
A - PROVIMENTO: EFETIVO 
III - GRUPO DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 
QUADRO DE PESSOAL 
ANEXOIII 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA~ 
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Fone: (17) 269-1139 - Fax: ( 1 7) 269-1226 
CNPJ 01.528.506/0001-30 
CAR GOS 
VAGOS 
CAR GOS 
LOT ADOS 
CAR GOS 
TOTAL 
DENOMINA<;A.0 DA CA TEGORIA FUNCIONAL C/H REF 
40 1 0 
C - PROVIMENTO: CONTRA TO TEMPORARIO - LEIN° 223/2005 -Art. 4° - Paragrafo Unico. 
DENOMINA<;A.O DA CATEGORIA FUNCIONAL C/H REF CAR GOS CAR GOS CAR GOS 
TOTAL LOTADOS VAGOS 
co90RDENADOR CHEFE DOS SERVI<;OS DE 
SA UDE 40 19 1 1 0 
COORDENADORCHEFEDASAUDEBUCAL 40 17 1 0 1 
ASSESSOR ASSIST. DO SETOR SOCIAL 40 13 1 I 0 
ENCARREGADO DO CPD - SA UDE 40 12 I 0 I 
B - PROVIMENTO: EM COMISSAO 
III - GRUPO DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL Fis. 02 
ANEXO III - continuacao 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA~ 
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Rua do Comercio n2 140 - CEP 15108-000 - Iplgua - SP ~ 
Fone: ( 17) 269-1139 - Fax: ( 17) 269-1226 
CNPJ 01.528.506/0001-30 
• 
DENOMINAC";AO DA CATEGORIA FUNCIONAL C/H REF. CAR GOS CAR GOS CAR GOS 
TOTAL LOT ADOS VAGOS 
MEDICO VETERINARIO 40 20 I 1 0 
ENGENHEIRO AGRONOMO 40 20 I 1 0 
D~P. OBRAS l'UBLICAS 12 19 I I 0 
PROVIMENTO: EFETIVO 
IV - GRUPO DE ATIVIDADES TECNICAS - NIVEL SUPERIOR 
QUADRO DE PESSOAL 
ANEXOIV 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA~ 
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Rua do Cornerclo nQ 140 - CEP 15108-000 - Iplgua - SP ~ 
Fone: ( 1 7) 269-1139 - Fax: ( 1 7) 269-1226 
CNPJ 01.528.506/0001-30 
DENOMINA<;AO DA CATEGORIA FUNCIONAL C/H REF CARGOS CARGO CAR GOS 
TOTAL s VAGOS 
LOTAD 
OS 
Lei Municipal 
SUPERVISOR DE ENSINO 40 n° 169/2.002 I 0 1 
Lei Municipal 
DIRETOR DE ESCOLA - FUNDAMENTAL 40 n° 169/2.002 I 1 0 
DIRETOR DE ESCOLA - INFANTIL 40 18 I 1 0 
CHEFE DE ATEND. MATERNAL E INFANTIL 40 17 1 1 0 
COORDENADOR PEDAGOGICO 
Lei Municipal 
40 n" 169/2.002 I 1 0 
Lei Municipal 
ORIENTADOR EDUCACIONAL 40 n" 169/2.002 I 0 1 
Lei Municipal 
VICE - DIRETOR 40 n° 169/2.002 1 0 1 
COORDENADOR CHEFE DE TRANSP. ESCOLAR 40 14 1 0 I 
COORDENADOR CHEFE DA-MERE~ ESCOLAR 40 13 1 0 1 
ASSESSOR PROGRArf~ESrRTES E 
LAZER I --- 40 12 2 2 0 
SUPERVISOR DE EV~// 20 10 1 0 1 
- 
B - PROVIMENTO: EM COMISSAO 
DENOMINA<;AO DA CATEGORIA FUNCIONAL C/H REF CAR GOS CARGOSL CAR GOS 
TOTAL OTADOS VAGOS 
NUTRICIONISTA 20 15 1 0 1 
SECRET.A.RIO DE ESCOLA 40 10 1 1 0 
Lei Municipal 
PROFESSOR I - ENSINO FUNDAMENTAL 30 n° 169/2.002 22 18 4 
PROFESSOR II - ENS. FUNDAMENTAL E MEDIO 
Lei Municipal 
30 n" 169/2.002 1 0 1 
Lei Municipal 
PROFESSOR II - EDUCACAO FISICA 30 n" 169/2.002 I 0 1 
Lei Municipal 
PROFESSOR II - EDUCACAO ESPECIAL 30 n° 169/2.002 1 0 1 
Lei Municipal 
PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL 25 n" 169/2.002 11 09 2 
MONITOR 40 08 7 3 4 
INSPETOR DE ALUNOS 40 07 7 2 5 
MERENDEIRA 40 07 6 4 2 
PAJEM 40 07 5 4 1 
A - PROVIMENTO: EFETIVO 
V - GRUPO DA EDUCA«;AO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 
QUADRO DE PESSOAL 
ANEXOV 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA~ 
Site: www.ipigua.sp.gov.br - e-mail: prefeitura@ipigua.sp.gov.br \. 2005 a 2008 j 
Rua do Comerclo n? 140 - CEP 15108-000 - Iplgua - SP ~ 
Fone: ( 1 7) 269-1139 - Fax: ( 1 7) 269-1226 
CNPJ 01.528.506/0001-30 
DENOMINA<;AO DA CATEGORIA FUNCJONAL C/H REF. CAR GOS CAR GOS CAR GOS 
TOTAL LOT ADOS VAGOS 
ASSESSOR JURIDICO 20 25 I 1 0 
CHEFE DE GABINETE 40 19 I I 0 
DIRETOR ADMINISTRA TIVO 40 19 1 1 0 
ASSESSSOR ASSISTENTE DE GABINETE 40 17 2 1 1 
CHEFE DE OBRAS 40 15 1 1 0 
ASSESSOR ASSISTENTE AGRICOLA 40 12 1 0 1 
CHEFE DE SERVICOS EXTERNOS 40 12 2 2 0 -, 
VI - GRUPO DE ASSESSORIA JURIDICA E TECNICA ADMINISTRATIVA 
PROVIMENTO EM COMISSAO 
QUADRO DE PESSOAL 
ANEXOVI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA~ 
Site: www.ipigua.sp.gov.br - e-mail: prefeitura@ipigua.sp.gov.br \.. 2005 a 2008 ) 
Rua do Comercio nQ 140 - CEP 15108-000 - lplgua - SP ~ 
Fone. ( 1 7) 269-1139 - Fax: ( 1 7) 269-1226 
CNPJ 01.528.506/0001-30