norma nº 254/2005

GETU~~-E SOUZA 
PREFEITO MUNICIPAL 
IPIGUA - SP, 12 de Setembro de 2005 
Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica￾c;ao, revogadas as olsposlcoes em contrario. 
a) 01 caixa de sabao em p6 500 mg. 
b) 01 litro de desinfetante 
c) 01 pacte. de saco lixo - com 30 unidades - cap. 50 litros 
d) 01 litro de alcoot 
e) 01 litro agua sanitaria 
f) 02 unidades sabonete 90 mg. 
g) 02 unidades de papel higienico 
h) 02 kgs de cafe mofdo 
i) 03 kilos de acucar cristal 
j) 01 unidade de detergente 500 mg 
k) 01 pacte. de esponja de aco 
Art. 1 o - Fica o Chefe do Poder Executive autorizado a assi￾nar Termos de Conventos e seus respectivos Aditamentos, com 6rgaos Publlcos 
das esferas Federais e Estaduais, objetivando a doacao de materiais de limpeza 
para o Cart6rio Eleitoral da Comarca de Sao Jose do Rio Preto. 
Paragrafo Unico: - Os materiais de limpeza serao doados 
mensalmente contendo os seguintes produtos: 
FAZ SABER que a Camara Municipal APROVOU e ele 
SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: 
GETULIO JOSE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Iplqua, 
Estado de Sao Paulo, no uso das atribulcces que lhe sao conferidas por lei, etc. 
"Autoriza o Poder Executivo a firmar conve￾nio com a Uniao Federal por mtermedlo dos 
Juizos Eleitorais e da outras providencias". 
LEI MUNICIPAL N° 254/2005. 
PREFE~TURA MUNICIPAL DE IPIGUA~ 
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