norma nº 256/2005

IPIGUA.- SP, 12 de Setembro de 2005 
Art. 3° -- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas 
as disposicoes em contrario. 
Art. 2° - As despesas decorrentes da consecucao desta Lei correrao a 
conta das dotacoes pr6prias orcamentarias, suplementadas se necessario. 
Art. 1 ° - Fica oficialmente criada e denominada Biblioteca Publica Municipal "Rufina 
Maria de Jesus", o equipamento publico cultural instalado provisoriamente na Rua do 
Comercio, n° 181, Centro, nesta Cidade de Ipigua. 
FAZ SABER que a Camara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e 
PROMULGA a seguinte Lei: 
GETULIO JOSE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Ipigua, Estado de 
Sao Paulo, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas por lei, etc. 
Dispiie sobre a criaciio e denominaciio de 
biblioteca publica que especifica e da outras 
providencias. 
LEI MUNICIPAL N° 256/2005. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA~ 
Site: www.ipigua.sp.gov.br - e-mail: prefeitura@ipigua.sp.gov.br \.. 2005 a 2008 ) 
Rua do Cornercio n2 140 - CEP 15108-000 - lplgua - SP ~ 
Fone: ( 17) 269-1139 - Fax: ( 17) 269-1226 
CNPJ 01.528.506/0001-30 
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