| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 547 / 2014 |
| Date | 2014-02-10 |
| Ementa | . |
| native_id | 572 |
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Total R$ 83.000,00 02006-EXECUTIVO I FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 - EXECUTIVO 10 - FUNDO MUNICIPAL DE SA UDE 10301 - ATEN<;AO BASICA 10301009- REDE MUNICIPAL DE SAUDE 10301009.1.009 - INVESTIMENTO SERVI<;O SAUDE 74-1 - 449052.00 - Equipamento e Material Permanente R$ 83.000,00 Artigo 1° - Fica o Chefe do Executivo Municipal de Ipigua autorizado, a proceder uma abertura de Credito Adicional Especial, ate a importancia de R$ 83.000,00 (oitenta e tres mil reais), de acordo com a lei n° 533 I 2013 de 13/11/2013 destinada a suplementacao da seguinte dotacao do orcamento vigente, a saber: CONSIDERANDO a necessidade de reforcar dotacoes ja consignadas na Proposta Orcamentaria para o exercicio de 2014, insuficientes para a execucao de al guns projetos e atividades, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal. EMILIO PAZIANOTO, Prefeito Municipal de Ipigua, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas por Lei, Dispoe sobre a abertura de um Credito Adicional Especial e da outras providencias. LEI 547 /2014 -....J IPIGUA 0 6"'"~" 4 fJUllt 6":i 4(111~4! PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA Estado de Sao Paulo CNPJ: 01.528.506/0001-30 Carlos Renato Pagianotto Secretario Executivo Publicada, afixada em mural e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipigua/SP na forma da Lei, na data supra. --S-~ EMILIO PAZIANOTO PREFEITO MUNICIPAL lpigua/Sl', IO de Fevereiro de 2014. Artigo 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario. Artigo 3° - Esta Lei entrara em vigor, na data de sua publicacao. Artigo 2° - O credito Adicional Especial sera coberto com recursos provenientes de Repasse da SECRETARlA DA SAUDE. J, IPIGUA 0 611tll'H A (IUfiC 6":i A(IO,A! PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIGUA Estado de Sao Paulo CNPJ: 01.528.506/0001-30